Ação antiga | Justiça federal condena presidente do consórcio da policlínica de Conquista por improbidade adiministrativa

Nem bem a Policlínica Regional de Vitória da Conquista foi inaugurada e os adversários do governador Rui Costa e do prefeito de Belo Campo, José Henrique da Silva Tigre, o Quinho, presidente do consórcio interfederativo que administra a unidade de saúde, começaram a espalhar nas redes sociais cópia da sentença do juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara da Justiça Federal, datada do último dia 23 de julho, condenando o prefeito e mais duas pessoas por improbidade administrativa na contratação da empresa Serviço de Apoio Municipal Estratégico Ltda (Same), que deveria prestar serviços de saúde nos municípios e, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), não o fez.

O MPF sustenta que os réus “praticaram atos de improbidade, consistentes na realização de contratações irregulares, por meio de dispensas indevidas de procedimentos licitatórios, tendo, destarte, realizado desvios de recursos públicos e causado prejuízo ao erário”. Além de Quinho, nesta ação figuram o então prefeito de Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva, que teria contratado a Same sem licitação, e Elve Cardoso Pontes, médico conquistense que era sócio do prefeito de Belo Campo e atual presidente do consórcio da Policlínica, na empresa Tigre e Pontes Transportes e Logística Ltda, uma das beneficiadas com as irregularidades, segundo o MPF.

O juiz Diego Carmo condenou os três “pela prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da fundamentação” e determinou que devolvam o dinheiro pago pela Prefeitura de Bom Jesus da Serra, cujo valor ainda será apurado, e paguem multa de 10% do valor do dano. As penas são cumulativas e solidárias para os três. O juiz determina ainda que, com o trânsito em julgado, os nomes dos réus sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (Resolução/CNJ nº. 44/2007).

Nesta ação o prefeito de Belo Campo e presidente do consórcio regional de saúde figura como empresário. A ação não tem relação com o seu mandato atual.

O BLOG falou com o prefeito José Henrique da Silva Tigre por telefone e pelo WhatsApp. Ele disse que desconhecia a condenação e pediu para que enviássemos a cópia digital da sentença. Quinho disse que não poderia comentar sobre o assunto porque estava em um evento com o secretário de Segurança Pública e que nos mandaria os números de telefone dos advogados dele para que os procurássemos. Não conseguimos contato com o médico Elve Pontes e nem com o prefeito de Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva.

Conseguimos contato com Elve Pontes e ele nos disse que não podia falar do assunto porque estava de plantão

Vamos continuar tentando e também vamos aguardar manifestação dos três. Se ocorrerem, esta matéria será atualizada.

PARA LER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA VÁ EM https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/index.php?secao=VCA, SELECIONE O ÓRGÃO (BAHIA/VITÓRIA DA CONQUISTA) E PREENCHA O ESPAÇO COM O NÚMERO DO PROCESSO: 0005801-40.2016.4.01.3307

 


FOTO DESTAQUE: José Henrique Tigre na inauguração da Policlínica Regional de Saúde de Vitória da Conquista, a qual preside por meio do Consórcio de Municípios

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