Prefeito Quinho recorrerá de condenação na Justiça Federal. Ação é anterior a mandato na Prefeitura de Belo Campo e à policlínica

Condenado pela Justiça Federal por crime de improbidade administrativa cometido em 2016, o prefeito de Belo Campo, José Henrique da Silva Tigre, que se identifica como Quinho, deve recorrer da sentença. A informação foi publicada na madrugada desta segunda-feira (5) no Blog do Anderson. Segundo o blogueiro, procurado neste domingo (4), o prefeito, que também é o presidente do consórcio intermunicipal que administra a Policlínica Regional de Vitória da Conquista, e seu advogado Luciano Pinto Sepúlveda, “disseram que estarão recorrendo da decisão”. Ainda segundo o Blog do Anderson, “todos os detalhes estarão numa nota que será publicada ainda nesta segunda-feira”.

Na sexta-feira (2), este BLOG recebeu uma cópia da sentença e, antes de publicar, ligou e enviou mensagem de WhatsApp para o prefeito Quinho, para que se manifestasse, mas ele disse que não iria falar porque estava em uma solenidade com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. Disse que desconhecia a sentença e que mandaria os advogados dele falarem com o BLOG, o que não aconteceu.

Além de Quinho, foram condenados pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara da Justiça Federal, em sentença datada do último dia 23 de julho, o prefeito de Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva, que já era o gestor daquele município à época e o médico Elve Pontes, sócio de Quinho na empresa Same – Serviço de Atenção Médica Especializada Ltda, que teria sido contratada irregularmente, a partir de um esquema montado pelos mencionados.

O BLOG também fez contato com Elve Pontes, que disse estar de plantão e não quis comentar a decisão do juiz. Não conseguimos contato com o prefeito de Bom Jesus da Serra.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que os réus “praticaram atos de improbidade, consistentes na realização de contratações irregulares, por meio de dispensas indevidas de procedimentos licitatórios, tendo, destarte, realizado desvios de recursos públicos e causado prejuízo ao erário”. O juiz Diego Carmo acatou parcialmente a argumentação do MPF e condenou os três “pela prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da fundamentação” e determinou que devolvam o dinheiro pago pela Prefeitura de Bom Jesus da Serra, cujo valor ainda será apurado, e paguem multa de 10% do valor do dano. As penas são cumulativas e solidárias para os três. O juiz determina ainda que, com o trânsito em julgado, os nomes dos réus sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (Resolução/CNJ nº. 44/2007)

LEIA A SENTENÇA.

Comente