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Educação Política Saúde

Aprovado projeto que restringe cursos à distância na área de saúde na Bahia. José Raimundo se absteve

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, ontem (4), o projeto de lei apresentado pelo conquistense Tiago Correia (PSDB) que proíbe o funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior, na área de saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação à distância.

A proposta foi aprovada por quase todos os deputados presentes ao plenário, à exceção de José Raimundo Fontes (PT).

Caso seja sancionada pelo governador, a lei determina um prazo de 180 dias para adequação das instituições de ensino. O seu descumprimento poderá ensejar multa no valor de 500 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado da Bahia, cerca de R$ 11 mil, e a restituição dos valores recebidos da cada aluno na matrícula, acrescido em multa de 100%.

O ensino na modalidade à distância foi regularizado pela Lei Federal nº 9.394 de 1996, Lei de diretrizes e bases da Educação. “Entretanto, em que pese facilitar o acesso da população ao ensino de formação profissional, é necessário considerar que as profissões da área de saúde pressupõem atendimento direto ao paciente”, defendeu Tiago, ao justificar o projeto.

Para o deputado, permitir que o profissional de saúde ingresse no mercado de trabalho sem ou com pouco contato ao paciente coloca em risco a saúde da população. Tiago lembrou ainda que as entidades da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade à distância e os conselhos regionais das profissões da área da saúde posicionam-se contrários à autorização de cursos de graduação ministrados em sua totalidade na modalidade de ensino a distância (EAD).


COM TEXTOS DO BAHIA NOTÍCAS E DA ASCOM DA ALBA | FOTO: ASCOM/ALBA

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