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R$ 3 milhões até hoje | Receita com multas de trânsito fica longe da meta em Conquista. Veja as mais aplicadas

Até esta quarta-feira (11), arrecadação com multas de trânsito estava em R$ 2.986.350,18, 23% da previsão orçamentária de quase R$ 13 milhões

 

Ao estipular as metas de receita da Prefeitura da Vitória da Conquista para este ano, os responsáveis pela elaboração do orçamento previram um crescimento na arrecadação por multas de trânsito muito acima da média histórica, cometendo, ao mesmo tempo, um exagero em termos técnicos e um erro em termos políticos. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 12.940.448,70, inacreditáveis 309,5% a mais do que foi arrecadado em 2018. Não dá para a Prefeitura reclamar dos cidadãos que se assustam com essa ambiciosa meta.

A coincidência da nova meta com a implantação de câmeras de videomonitoramento e com as restrições das áreas de estacionamento no centro da cidade criou um grande desgaste para o governo municipal, que tem sido obrigado a explicar, com uma frequência não desejada, que não quis implantar uma indústria de multa. A ambiciosa meta ultrapassou a razoabilidade. Hoje, o governo sabe disso.

Basta ver que entre 2015 e 2018 houve um aumento médio de 53,7% na receita com multas de trânsito, isso porque, em 2015, a arrecadação ficou em R$ 995.478,13 e em 2016 subiu a R$ 2.195.122,78, um crescimento de 120,5%. Em 2018, a receita com multas de trânsito foi de R$ 3.159.444,22, ou 12% acima do que foi arrecadado em 2017, quando a arrecadação foi de R$ 2.817.198,38, mais 28% do que no ano anterior.

Ou seja, como havia um crescimento da arrecadação em certo nível, além de outros fatores como aumento de frota e do valor das multas, de ano para ano, os técnicos orçamentários costumavam prever um aumento da receita com multas dentro da razoabilidade. Isso até 2018, quando foi elaborado o orçamento de 2019.

Se politicamente a meta de quase R$ 13 milhões de arrecadação causou um estrago bem grande, no fim, o resultado financeiro não vai chegar nem perto de que se previa. Os números constantes do Portal da Transparência, consultado nesta quarta-feira (11), permitem estimar que a projeção é de uma receita de cerca de R$ 4,5 milhões, apenas 35% do previsto e 42% a mais do que o ano passado. Este ano já foram arrecadados R$ 2.986.350,18 com multas.

A Secretaria da Transparência mudou a configuração do portal em relação a esta receita, especificamente, e é difícil saber até que mês se referem os valores encontrados, já que aparecem apenas os subtotais quando se pesquisa os anos de 2018 e 2019, na página Arrecadação das Receitas por Percentual. Antes, podiam-se ver os lançamentos periódicos na página Arrecadação das Receitas. Hoje, neste setor do Portal da Transparência, só é possível consultar os lançamentos de 2105, 2016 e 2017. O BLOG vai considerar que é a receita até agosto.

PRINCIPAIS MULTAS

Entre três e quatro vezes por mês, em intervalos equivalentes a uma semana, o Diário Oficial do Município publica uma relação das infrações cometidas por motoristas e motociclistas denominada Aviso de Recebimento – Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), com a descrição da placa do veículo autuado, o número do Auto de Infração de Trânsito (AIT), data da infração, código, local e valor da multa aplicada.

Desde junho foram oito notificações publicadas no DOM, três em junho, quatro em agosto e uma em setembro, no dia 6 – a próxima deve ser publicada até sexta-feira (13). No período, as listas somam 3.195 veículos autuados. Separamos as publicações dos dias 30 de agosto e 6 de setembro, para verificar quais as infrações mais aplicadas. Foram 1.326 autuações, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 230 mil, uma média de R$ 173,00 por multa, sendo a mais barata de R$ 88,38 e mais alta de R$ 1.467,35.

O ranking é encabeçado pela infração codificada com o número 54790. O BLOG menciona o código porque é ele que distingue as variações de infrações muito parecidas, como aquelas sobre o uso do celular, e é a única informação sobre o tipo de infração cometida pelo condutor que aparece na NIP publicada no Diário Oficial. A 54790 é “estacionar impedindo a movimentação de outro veículo”. Multa de R$ 130,16. Nas duas NIP mencionadas, foram 279 ocorrências desse tipo.

Em seguida, vem a multa por “deixar o condutor de usar cinto de segurança”. Valor: R$ 195,23, aplicado a 165 ocorrências. Em terceiro lugar em quantidade de multas aplicadas em Vitória da Conquista está a infração de código 56221: “parar no passeio/calçada”, multa de R$ 88,32 e 82 ocorrências no período registrado.

Estacionar e/ou parar em locais proibidos ou em horários não permitidos geram a maior quantidade de multas. Das dez infrações mais cometidas – e multadas – em Conquista, as restrições de estacionamento e parada aparecem oito vezes. Além delas, apenas dirigir sem cinto de segurança e falar ao celular entram no top 10.

O quarto lugar é “estacionar ao lado/sobre divisores de pista de rolamento/marcas de canalização” (código 54526), cuja multa é e R$ 195,23, teve 75 ocorrências. Depois vieram: “estacionar ao lado de outro veículo, em fila dupla”, multa de R$ 195,23 e 63 ocorrências; “parar em local/horário proibidos especificamente pela legislação”, multa R$ 130,16, 54 ocorrências; “parar em local/horário proibidos especificamente pela legislação”, multa R$ 130,16, 53 ocorrências e “estacionar no passeio”, com multa R$ 195,23 e 53 ocorrências.

“Dirigir veículo manuseando telefone celular”, com 50 ocorrências, foi a nona infração mais registrada nas duas NIP avaliadas pelo BLOG. A multa é R$ 293,47. Na décima posição, com 45 ocorrências, vem “estacionar em desacordo com a regulamentação em estacionamento rotativo”. Multa R$ 195,24.

VEJA O “RANKING”, BASEADO NAS AUTUAÇÕES OCORRIDAS ENTRE 3 DE MAIO E 17 DE JULHO:

1.           54790 – Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo – Multa R$ 130,16 – 279 ocorrências

2.           51851 – Deixar o condutor de usar cinto de segurança – Multa R$ 195,23 – 165 ocorrências

3.           56221 – Parar no passeio/calçada – Multa R$ 88,32 – 82 ocorrências

4.           54526 – Estacionar ao lado/sobre divisores de pista de rolamento/marcas de canalização – Multa R$ 195,23 – 75

5.           54870 – Estacionar ao lado de outro veículo, em fila dupla – Multa R$ 195,23 – 63 ocorrências

6.           55500 – Parar em local/horário proibidos especificamente pela legislação – Multa R$ 130,16 – 54 ocorrências

7.           56650 – Parar em local/horário proibidos especificamente pela legislação – Multa R$ 130,16 – 53 ocorrências

8.           54521 – Estacionar no passeio – Multa R$ 195,23 – 53 ocorrências

9.           76332 – Dirigir veículo manuseando telefone celular – Multa R$ 293,47 – 50 ocorrências

10.         55412 – Estacionar em desacordo com a regulamentação em estacionamento rotativo – Multa R$ 195,24 – 45 ocorrências

11.         60501 – Avançar sinal vermelho do semáforo – Multa R$ 293,47 – 41 ocorrências

12.         56225 – Parar nos divisores de pista de rolamento e marcas de canalização – Multa R$ 88,38 – 40 ocorrências

13.         76331 – Dirigir veículo segurando telefone celular – Multa R$ 293,47 – 37 ocorrências

14.         55414 – Estacionar em desacordo com a legislação / Vaga de carga e descarga – Multa R$ 195,23 – 30 ocorrências

15.         73662 – Dirigir veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular – Multa R$ 130,16 – 27 ocorrências

16.         57380 – Transitar pela contramão de direção da via com sinalização de regulamentação sentido único – Multa R$ 293,47 – 26 ocorrências

17.         51852 – Deixar o passageiro de usar cinto de segurança – Multa R$ 195,23 – 24 ocorrências

18.         60412 – Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela legislação – Multa R$ 195,23 – 17 ocorrências

19.         54600 – Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada a entrada/saída de veículos – Multa R$ 130,16 – 15 ocorrências

20.         76252 – Estacionar nas vagas reservadas idosos, sem credencial – Multa R$ 293,47 – 10 ocorrências

21.         55411 – Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização – Multa R$ 195,23 – 8 ocorrências

22.         76251 – Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial – Multa R$ 294,47 – 8 ocorrências

23.         55680 – Estacionar em local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização – Multa R$ 195,23 – 7 ocorrências

24.         54010 – Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro – Multa R$ 195,20 – 7 ocorrências

25.         68661 – Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim – Multa R$ 130,16 – 7 ocorrências

26.         58433 – Deixar de indicar, com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora mudança de direção – Multa R$ 195,23 – 5 ocorrências

27.         60502 – Avançar o sinal de parada obrigatória – Multa R$ 293,47 – 5 ocorrências

28.         72340 – Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite – Multa R$ 130,16 – 5 ocorrências

29.         56222 – Parar sobre faixa destinada a pedestres – Multa R$ 88,38 – 4 ocorrências

30.         55090 – Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros do transporte coletivo – Multa R$ 130,16 – 5 ocorrências

31.         55413 – Estacionar em desacordo com a regulamentação / Ponto ou vaga de táxi – Multa R$ 195,23 – 4 ocorrências

32.         54523 – Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa – Multa R$ 195,23 – 3 ocorrências

33.         58191 – Transitar com o veículo em calçadas, passeios – Multa R$ 880,41 – 3 ocorrências

34.         60411 – Executar operação de conversão à direita em local proibido pela legislação – Multa R$ 195,23 – 3 ocorrências

35.         58192 – Transitar com o veículo em ciclovia e ciclofaixas – Multa R$ 880,41 – 4 ocorrências

36.         60174 – Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista – Multa R$ 293,47 – 2 ocorrências

37.         60681 – Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares – Multa R$ 195,23 – 2 ocorrências

38.         51930 – Transportar criança sem observâncias das normais de segurança estabelecidas pelo CTB – Multa R$ 293,47 – 2 ocorrências

39.         57461 – Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade – Multa R$ 130,16 – 2 ocorrências

40.         63944 – Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres – Multa R$ 293,47 – 1 ocorrência

41.         54100 – Estacionar em posições em desacordo com as posições estabelecidas no CTB – Multa R$ 130,16 – 1 ocorrência

42.         55760 – Parar nas esquinas e a menos de 5 metros do bordo de alinhamento da via transversal – Multa R$ 130,16 – 1 ocorrência

43.         70481 – Conduzir motocicleta, motoneta/ciclomotor transportando passageiro sem capacete – Multa R$ 293,47 – 1 ocorrência

44.         58194 – Transitar com o veículo em canteiros centrais – Multa R$ 880,41 – 1 ocorrência

45.         59670 – Ultrapassar pela contramão linha divisória de fluxos opostos, contínua amarela – Multa R$ 1.467,35 – 1 ocorrência

46.         53800 – Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal – Multa R$ 130,16 – 1 ocorrência

47.         65640 – Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga – Multa R$ 293,47 – 1 ocorrência

48.         54527 – Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público – Multa R$ 195,23 – 1 ocorrência

49.         70301 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança – Multa R$ 293,47– 1 ocorrência

50.         56731 – Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso – Multa R$ 130,16 – 1 ocorrência

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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