Motorista solto em Conquista hoje vai aguardar júri popular por morte de Raíssa em liberdade

Solto por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Fernando Otávio Lemos Cardoso, de 20 anos, que, dirigindo embriagado, atropelou e matou Raíssa Alves Ferreira, de 18 anos, vai aguardar em liberdade o julgamento pela morte da jovem, ocorrida no dia 6 de setembro, nas imediações da Avenida Olívia Flores, em Vitória da Conquista.

A decisão do desembargador Eserval Rocha considerou que não havia motivos para manter Fernando Otávio preso, porque não ficaram configurados ameaça à garantia da ordem pública, da ordem econômica, nem conveniência da instrução criminal, tampouco necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. Para o desembargador não ficou comprovado “que a liberdade do acusado representa qualquer risco para o processo nem para a sociedade”.

Entretanto, a decisão do magistrado foi parcial não dando guarda às alegações da defesa, feita pelos advogados Guilherme Oliveira Brito e Fernando Lúcio Cheques Freire de Souza, de que teria havido erro na tipificação da conduta, ou seja, que não se tratou de homicídio doloso eventual, em que se assume o risco de matar, mas, crime culposo, quando ocorre negligência, imprudência ou imperícia, de acordo com o artigo 18 do Código Penal. Assim, o desembargador Eserval Rocha, concedeu habeas corpus para que Fernando Otávio fosse solto, mas ele deverá ser julgado por júri popular, já que a tese de homicídio doloso eventual permaneceu.

O julgamento ainda será marcado. Até lá, Fernando Otávio deve cumprir as seguintes medidas, sob pena de voltar para a prisão: “a) suspensão cautelar do direito de dirigir veículo automotor; b) justificativa mensal de suas atividades em juízo (Art. 319, inciso I, do Código de Processo Penal); c) proibição de sair da Comarca de Vitória da Conquista sem comunicação prévia ao Juízo de origem (Art. 319, inciso IV, do Código de Processo Penal); e d) comparecimento a todos os atos do processo originário deste Writ [habeas corpus]”.

FOTO-MONTAGEM: RAÍSSA E O CARRO COM QUE FOI ATROPELADA E MORTA, REPRODUZIDA DO BLOG JEQUIÉ URGENTE.