Anúncios

Lúcio e Geddel Vieira Lima são condenados pelo STF em caso das malas com R$ 51 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o irmão dele, ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão de Geddel pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.. Os dois, mais a mãe deles, Marluce Vieira Lima, que responde ao processo em primeira instância, são réus no caso das malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro encontradas em um apartamento de Salvador, em 2017.

Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), a Segunda Turma também os condenou por associação criminosa (que antes era chamado de formação de quadrilha).

Votaram pela condenação dos dois políticos baianos pelos dois crimes os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram apenas o crime de lavagem de dinheiro.

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF.

Em outras sessões, Fachin e Celso de Mello votaram também para condenar os dois por associação criminosa, que antes era chamado de formação de quadrilha. Mas Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.
Segundo o ministro, “a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”.

Lewandowski considerou ainda que a mãe de Lúcio e Geddel, Marluce Vieira Lima, deve responder na Justiça Federal da Bahia, onde os crimes foram cometidos, e não em Brasília. Fachin e Celso de Mello entenderam que ela deve ir a julgamento em Brasília.

PRESO DESDE 2017

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa pediu transferência de Geddel para Salvador, e isso ainda poderá ser discutido na Segunda Turma, assim como a definição da pena, que deve ser definida ainda nesta terça-feira.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR quer ainda que Geddel e Lúcio Vieira Lima devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.

Leia matéria completa no G1.

Anúncios

Comente

%d blogueiros gostam disto: