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Política e história | Uma lei simples por trás da fama de bem saneada de Vitória da Conquista

A Folha de São Paulo publicou ontem (27) uma matéria sobre o desempenho de Vitória da Conquista na área de saneamento e destaca que, por aqui, o esgoto chega antes do asfalto. Os jornalistas João Pedro Pitombo e Raul Spinassé revelam que “com 350 mil habitantes, Vitória da Conquista tem 100% de sua população atendida pelo abastecimento de água e 96,7% das residências ocupadas da Zona Urbana com recolhimento de esgoto, a melhor cobertura de saneamento básico do Norte e Nordeste, “muito acima do índice médio do Brasil”.

A reportagem da FSP foi reproduzida por vários sites e divulgada em grupos de WhatsApp, celebrando o feito conquistense. O BLOG conta, agora, o que deu o empurrão para que chegássemos a este ponto de destaque.

Em outubro de 1997, um projeto de lei com um texto bem simples foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista criando uma obrigação para a Prefeitura que seria determinante para que o município alcançasse a fama de ser um dos mais saneados do país. O projeto, apresentado pelos vereadores (e irmãos) Paulo e Nelson Brito, determinava que nenhuma obra de pavimentação em via pública, na sede do município poderia ser feita se antes não tivesse água e rede de esgoto.

Revista Conexão de nov/97 registrou episódio do veto e da promulgação da lei

O ex-prefeito Guilherme Menezes, eleito um ano antes, chegava ao décimo mês de gestão, tinha os próprios planos e não aceitou a “imposição” da Câmara, vetando o projeto. O veto foi um dos cerca de 20 a diversos projetos de lei ou artigos aprovados naquele primeiro ano de governo petista na Câmara de Vereadores, que tinha maioria oposicionista (12 entre os 19 vereadores) e acabou sendo derrubado. A lei recebeu o número 022/1997 e, além de proibir pavimentação de ruas sem redes de água e esgotos, incluía a rede de telefone.

DE 38% PARA QUASE 97% DE REDE

Há 22 anos, Vitória da Conquista tinha aproximadamente 250 mil habitantes (100 mil a menos que hoje) e a rede de esgoto cobria apenas 38% da zona urbana, percentual obtido em mais de duas décadas. Apesar de ter vetado o projeto, por considerar que iria restringir a ação da Prefeitura, o prefeito Guilherme Menezes sempre foi um cumpridor das leis e resolveu buscar os meios para garantir o atendimento à determinação municipal, já que também era pequeno o número de ruas asfaltadas e essa, como hoje, era uma briga da população.

Em dez anos, houve um aumento de apenas 20% na rede de esgotos, chegando a 45% de cobertura, pela dificuldade de obtenção de financiamentos. Na época, praticamente não havia dinheiro federal para saneamento e a Embasa priorizava o abastecimento de água, um problema crítico no estado e em Vitória da Conquista, que só teve alívio com a construção da barragem de Água Fria 2 e ampliação do sistema de abastecimento de água, realizada pelo governador César Borges e inaugurada em 1999 por ACM, na condição de senador e líder político do grupo.

O incremento gigantesco que se comemora hoje veio a partir de 2008. Daquele ano até 2016 a cobertura da rede de esgotos mais que dobrou, saiu de cerca de 45% das residências atendidas para quase 93%. Nos últimos três anos, o aumento foi pequeno e não passou de 4%. Em discurso na inauguração da Policlínica, o governador Rui Costa se comprometeu com a universalização do saneamento na zona urbana nos próximos dois anos.

Leia a matéria a Folha clicando aqui.

Nota: O texto informa que Vitória da Conquista tem a melhor cobertura de saneamento básico do Norte e Nordeste, segundo o Instituto Trata Brasil e o município com melhor cobertura de saneamento do país em relação ao Produto Interno Bruto. Nas contas dos jornalistas, somos “a cidade brasileira que mais fez pelo saneamento com menos dinheiro” (o PIB per capita conquistense é de R$ 17.991, ou 59% dos R$ 30.407 nacional). Apesar dessa informação, a matéria esclarece que os recursos vieram do Governo Federal (R$ 72 milhões) e da Embasa (R$ 48 milhões), portanto, pouco tendo a ver com o PIB per capita conquistense, já que os investimentos não foram municipais.

LEI Nº 022/97

NORMAS E CONDIÇÕES PARA QUE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS, PRAÇAS,

AVENIDAS E DISTRITOS.

CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – ESTADO DA BAHIA, APROVA A SEGUINTE LEI:

1º – NENHUMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO PODERÁ SER AUTORIZADA OU CONSTRUÍDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES DA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE SANEAMENTO BÁSICO, TELEFONIA E ÁGUA.

2º – VIAS EXPRESSAS NÃO HABITADAS OU LIGAÇÕES ENTRE BAIRROS, ESTARÃO ISENTAS DAS EXIGÊNCIAS DO ART. ANTERIOR.

3º – O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHARÁ O PLANO DE METAS RELACIONADO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS A TODOS OS

ÓRGÃOS PÚBLICOS OU CONCESSIONÁRIOS INERENTES A ESTE TIPO DE SERVIÇO COMO: COELBA, TELEBAHIA E EMBASA.

I – ESTES ÓRGÃO EM CASO DE PRECISÃO DO USO DO SOLO EM VIAS PÚBLICAS, PARA EXECUÇÃO DE REDES DE SANEAMENTO,

TELEFONIA OU ÁGUA, ENTRARÃO EM ENTENDIMENTO COM EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DEIXAR AS VIAS EM CONDIÇÕES

DE SEREM PAVIMENTADAS.

II – O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURARÁ SEMPRE MANTER UMA BOA HARMONIA JUNTO A ESTES ÓRGÃOS, NO SENTIDO DE MANTER

O CUMPRIMENTO DESTA LEI.

4º – NA SEDE DOS DISTRITOS, VILAS OU POVOADOS A EXIGÊNCIA QUE CONSTA NO ART. 1º DESTA LEI SERÁ SUBSTITUÍDA POR: REDE

DE ÁGUA E ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

5º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.

VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA EM 1997

SITUAÇÃO (DO LADO DO PREFEITO)

Albano Silva Carvalho (PV)
Alexandre Pereira de Sousa (PDT)
Arlindo Santos Rebouças (PSDB)
Clóvis Oliveira Carvalho (PT)
Helita Figueira da Silva (PSDB)
José Carlos Silva Ferreira (PT)
Miguel Arcanjo Felício de Jesus (PCdoB)

OPOSIÇÃO AO PREFEITO

Álvaro Pithon Brito (PL)
Edivaldo Santos Ferreira (PTB)
Hermínio Oliveira Neto (PFL)
Humberto Leal Lima (PPB)
Isaac Nunes Neto (PPB)
José William de Oliveira Nunes (PMDB)
Maria Lúcia Santos Rocha (PTB)
Nelson Aguiar Brito (PPB)
Paulo César Aguiar Brito (PPB)
Valdir Ferreira de Oliveira (PL)
Virgílio Vivi Figueira Mendes (PL)
Wilson Feitosa de Brito (PFL)

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3 thoughts on “Política e história | Uma lei simples por trás da fama de bem saneada de Vitória da Conquista

  1. Giorlando, parabéns pela matéria! Realmente, essa lei pode ser considerada como um marco para a evolução dos índices de cobertura do saneamento básico na cidade, especialmente das ligações domiciliares à rede de esgoto. Porém, vale lembrar que no início de 1997 o Executivo Municipal tomou a iniciativa de elaborar o Plano de Saneamento Ambiental de Vitória da Conquista. O Plano, iniciado em julho de 1997 (antes, portanto, da aprovação da referida lei municipal!) e concluído em julho de 1998, resultou de um convênio com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo como interveniente a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Há vários trabalhos publicados sobre esse Plano e facilmente encontrados na internet… Bem, certamente, ao longo dos últimos 20 anos, fatores e variáveis dos mais diversos contribuíram, conjuntamente, para o resultado alcançado pela cidade em relação ao saneamento básico, inclusive a conjuntura nacional. Não é o caso de discutir nesse espaço sobre esses fatores, mas registrar que o Plano de Saneamento Ambiental, com o seu diagnóstico, as proposições, as previsões orçamentárias, etc., foi um ponto de inflexão, do ponto de vista de objetivos estratégicos de governo, para o desenvolvimento das políticas e ações de saneamento básico do município, com reflexos positivos para todos os indicadores sociais.

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