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Administração Pública Geral Política

Apesar do crescimento da arrecadação própria, contas da Prefeitura de Conquista devem fechar no vermelho

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No ano passado, a Prefeitura de Vitória da Conquista arrecadou R$ 101.715.447,99 de ISS, IPTU, ITIV e multas de trânsito. Este ano, considerando apenas os dez primeiros meses, a receita com os mesmos tributos chegou a R$ 114.332.868,18, um crescimento considerável de 12,4%, bem acima da inflação. As transferências da União também caminham para fechar acima dos valores de 2018, também superando a inflação. A exceção são os repasses para o Fundo Municipal de Saúde, cuja média mensal em dez meses projeta um valor menor do que o recebido no ano passado.

Segundo o relatório resumido da execução orçamentária até o dia 31 de outubro, correspondente aos cinco primeiros bimestres, a Prefeitura teve receitas de R$ 567.190.249,59. Em 2018, fechou com R$ 558.423.561,02, ou seja, antes de 2019 terminar, o total das receitas já é maior que no ano passado. Para isso, contribuiu o aumento na arrecadação própria, acima da inflação. O problema é que as despesas cresceram mais e as contas da Prefeitura vão fechar no vermelho.

Isso, apesar de o crescimento da arrecadação própria bem acima da inflação, tomando como base o IPCA, que nos 12 meses completados no final de outubro chegou a 2,54% e no acumulado do ano a 2,6%.

O relatório das contas dos cinco primeiros bimestres demonstra que, dois meses antes de terminar o exercício, a Prefeitura já não tinha dinheiro sobrando para investir ou pagar o que está devendo. A previsão é de um recorde nos restos a pagar. Por isso, o início da corrida para cancelar empenhos e o decreto determinando que as secretarias façam contenção de gastos no último mês do ano.

Pelos dados publicados no Diário Oficial do dia 29 de novembro, as despesas empenhadas perfazem R$ 764.389.921,40. Esse valor é R$ 197.199.671,81 a mais que a receita obtida nos dez primeiros meses. Já a diferença entre as despesas liquidadas, aquelas cujos serviços ou bens já foram realizados ou adquiridos e só falta pagar, chegaram a R$ 587.454.935,23, também acima do arrecadado, um déficit de exatamente R$ 20.264.685,64.

Até o que já foi pago é mais do que o que foi receita livre. Foram pagos R$ 572.768.379,31, ante uma receita de R$ 567.190.249,59, menos R$ 5.578.129,72. Uma conta que o BLOG não consegue explicar, podendo significar que recursos pré-existentes teriam sido utilizados.

O decreto 19.929, assinado pelo prefeito Herzem Gusmão no dia 25 de novembro determina para todas as secretarias a obrigação de gastar menos com abastecimento de combustível, energia elétrica, água, telefone, manutenção da frota, além de manutenção e conservação de prédios, jardins, etc., sem essa medida, que impõe uma redução no ritmo de atuação dos diversos setores do governo, o estouro seria ainda maior, acarretaria restos a pagar recorde e um começo de ano muito complicado.

TABELAS

DIFERENÇA DE RECEITAS E DESPESAS DA PMVC ATÉ 31/10/2019

RECEITAS

R$ 567.190.249,59
DESPESAS EMPENHADAS R$ 764.389.921,40

DIFERENÇA: -197.199.671,81

DESPESAS LIQUIDADAS

R$ 587.454.935,23 DIFERENÇA: -20.264.685,64
DESPESAS PAGAS R$ 572.768.379,31

DIFERENÇA: -5.578.129,72

ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

ATÉ 14 NOV/2019

2018

DIFERENÇA %

ISS

R$ 66.757.899,86 R$ 62.749.614,89 6,38+
IPTU R$ 31.290.105,44 R$ 24.517.743,61

27,62+

ITIV

R$ 11.980.622,07 R$ 11.188.645,27 7,07+

MULTAS DE TRÂNSITO

R$ 4.304.240,81 R$ 3.159.444,22

36,23+

TOTAL R$ 114.332.868,18 R$ 101.615.447,99

12,51+

Fontes: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

ATÉ OUT/2019

2018

DIFERENÇA %

ITR

R$ 66.757.899,86 R$ 62.749.614,89 6,38+

Royalties – CFM

R$ 31.290.105,44 R$ 24.517.743,61

27,62+

CIDE – Combustíveis R$ 11.980.622,07 R$ 11.188.645,27

7,07+

Royalties ANP/PEA/FEP

R$ 4.304.240,81 R$ 3.159.444,22 36,23+
Fundeb – CRU* R$ 114.332.868,18 R$ 101.615.447,99

12,51+

Fundeb – Distribuição

R$ 43.133.008,33 R$ 48.485.057,13 88,96 (REALIZADO)
FPM* R$ 66.338.161,43 R$ 81.323.211,03

81,57 (REALIZADO)

SUB-TOTAL

R$ 338.136.906,22 R$ 333.039.164,14 1,53+

SAÚDE

R$ 117.449.589,58 R$ 142.763.396,06

82,26 (REALIZADO)

TOTAL R$ 455.586.495,80 R$ 475.802.560,20

95,75 (REALIZADO)

* – Complementação da Retenções da União
* – Fundo de Participação dos Municípios

Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

ATÉ OUT/2019

2018

DIFERENÇA %

ICMS, IPI, IPVA  R$ 110.894.822,39 R$ 126.027.575,36

87,99 (REALIZADO)

Fonte: SEFAZ BAHIA

SOMA UNIÃO E ESTADO

ATÉ OUT/2019 2018 DIFERENÇA %
EXCETO SAÚDE R$ 338.136.906,22 R$ 333.039.164,14

1,53+

SAÚDE

R$ 117.449.589,58 R$ 142.763.396,06 82,26 (REALIZADO)
SUB-TOTAL R$ 455.586.495,80 R$ 475.802.560,20

95,75 (REALIZADO)

ICMS, IPI, IPVA

R$ 110.894.822,39 R$ 126.027.575,36 87,99 (REALIZADO)
TOTAL R$ 566.481.318,19 601.830.135,56

94,12 (REALIZADO)

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