Portal da Transparência da Prefeitura de Conquista atrasa lançamentos e não informa despesas desde outubro


A Lei Complementar Federal 131/2009 determina que sejam disponíveis no portal da Transparência, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e isso em tempo real. Em Vitória da Conquista a prática de disponibilizar os dados financeiros obrigatórios na internet vem de 2011. Em 2017, a Prefeitura foi premiada como uma das mais transparentes do país, justamente em razão das informações que coloca na internet. Entretanto, há algum tempo essa eficiência vem sendo questionada.

Recentemente, os dados não são atualizados com a frequência determinada na lei federal, o portal passa muito tempo fora do ar e algumas consultas, como a multas de trânsito, ficaram mais difíceis, com mudança de nomenclatura e outras peculiaridades, No caso do IPTU, por exemplo, a pesquisa usando apenas as iniciais, como a maioria da pessoas faz, só permite ver a arrecadação de 2015, 2016 e 2017.

Nos últimos dias tem-se registrado um longo atraso nas atualizações, especialmente quanto às despesas – empenhadas, liquidadas e pagas. Os últimos lançamentos ocorreram em 24 de outubro (para empenho), 18 de outubro (para liquidações) e 17 de outubro (para pagamentos). Já as receitas tiveram atualização mais recente, 29 de novembro. Uma pessoa desavisada pode fazer uma consulta das receitas (R$ 645.211.646,6‬0) e das despesas (R$ 544.399.233,04) e entender que a Prefeitura de Vitória da Conquista tem um superávit (sobra) de R$ 100.812.413,56, o que é irreal. O relatório resumido da execução orçamentária até o dia 31 de outubro mostrava uma situação deficitária.

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Pelos dados publicados no Diário Oficial do dia 29 de novembro, a déficit entre o que foi empenhado e o que foi arrecadado nos dez primeiros meses do ano era de R$ 197.199.671,81. Os empenhos somam R$ 764.389.921,40 e as receitas no período R$ 567.190.249,59. Já a diferença entre as despesas liquidadas, aquelas cujos serviços ou bens já foram realizados ou adquiridos e só falta pagar, chegaram a R$ 587.454.935,23, também acima do arrecadado, um déficit de exatamente R$ 20.264.685,64.

Até o que já foi pago é mais do que o que foi receita livre. Foram pagos até 31 de outubro R$ 572.768.379,31, ante uma receita de R$ 567.190.249,59, menos R$ 5.578.129,72.

Nesta quarta-feira (11), os valores das despesas permaneciam os mesmos vistos no início do mês passado. Só houve atualização da receitas. O lançamento mais recente foi feito no dia 28 de novembro, há quase duas semanas. Hoje, a soma das receitas diretas da Prefeitura, mais as dos fundos de Saúde e Educação, chegam a R$ 645.211.646,60, 15,54% acima da receita de 2018. Já em relação às despesas, falta saber o que foi pago e autorizado pagar nos últimos dois meses.

O BLOG entrou em contato com o secretário da Transparência e do Controle, Diego Gomes, e ele informou que, diante do que foi constatado, foi aberto um chamado técnico para a empresa responsável pela manutenção do portal. Quando a Prefeitura tiver novas informações – e enviar – esta matéria será atualizada.


FONTES: DIÁRIO OFÍCIO DO MUNICÍPIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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