Sem licitação | Prefeitura de Conquista vai pagar mais R$ 15,7 milhões à Viação Rosa até junho


Já se passaram quase 500 dias desde que a Viação Vitória teve o contrato rescindido e foi embora, criando a situação emergencial no transporte coletivo de Vitória da Conquista. Os bons manuais de gestão e ética administrativa recomendam que, decretada a emergência, o ente público procure dar agilidade ao processo licitatório para selecionar, o mais rápido possível, uma nova empresa para substituir a que teve o contrato cancelado. E foi o que se pensou que aconteceria. Mas, nada estava certo, desde o começo.

A Viação Cidade Verde, que atendeu ao apelo da administração e assumiu, provisoriamente, as linhas da Viação Vitória como parte da emergência decretada, nem contrato tinha. Nada foi assinado. A empresa trouxe carros de outras cidades onde o grupo opera, colocou dez ônibus zero quilômetro e ficou cerca de nove meses atendendo sem contrato formal, apenas na base da confiança. Em abril, deixou cinco linhas deficitárias e uma crise começou com a Prefeitura, que, alugou ônibus da Viação Novo Horizonte para suprir as rotas que a Cidade Verde deixou de atender.

Em maio, começaram a chegar ônibus da Viação Rosa, uma empresa de Sinop, Mato Grosso. A Rosa passou a atuar em Conquista no lugar da Novo Horizonte, como locadora dos ônibus com respectivos motoristas e cobradores. Em cerca de dois meses, 60 ônibus da empresa já tinham substituído os carros da Cidade Verde que ainda operavam emergencialmente. Desde lá, já são sete meses. Nesse ínterim, a administração municipal dizia que para lançar a licitação aguardava apenas a conclusão do Plano Municipal de Transporte Urbano, elaborado pela consultoria Via 1 e entregue em julho ao prefeito Herzem Gusmão.

Na ocasião, o prefeito discursou dizendo que “agora, nós sabemos qual a necessidade de Conquista. Temos linhas com pouquíssimos ônibus, e aí esses ônibus existentes não atendem à demanda e surge o transporte clandestino. Então, agora, nós podemos trabalhar para promover uma redistribuição dessas linhas, fortalecer e melhorar o sistema de transporte, para que as pessoas não fiquem tanto tempo esperando ônibus”. Ainda de acordo Herzem, com o estudo, finalmente, seria possível para o governo municipal fazer uma gestão eficiente do transporte coletivo. (Ver aqui).

CONTRATO ATÉ JUNHO

Apesar disso, nem se fala em licitação para escolha da empresa que deve assumir, legal e definitivamente, o lote 1, que era da Vitória. Vai ficando a Viação Rosa, que já recebeu, até o dia 6 deste mês, R$ 11.070.820,92 e ainda tem R$ 1.941.529,11 a receber, somando R$ 13.012.359,03 pelos serviços prestados até 10 de dezembro. Pelo novo contrato, receberá R$ 2.619.550,00 por mês, ou R$ 15.717.300,00 por mais seis meses, valendo de 10 de dezembro de 2019 a 7 de junho de 2020, conforme resumo nº 040-25/2019 publicado na página 61 do Diário Oficial do Município (DOM) de ontem (23).

Segundo a ata de dispensa de licitação nº DL 086/2019, publicada na mesma edição do DOM, páginas 27 a 29, o valor mensal de R$ 2.619.550,00 se refere à contratação de 60 ônibus básicos com valor fixo de R$ 25.600,00 cada, totalizando R$ 1.536.000,00, com somatório do valor de R$ 2,50 para o  quilômetro rodado, totalizando R$ 1.083.555,00. A ata confirma que o contrato terá sua vigência de 180 dias a partir da data de assinatura, podendo ser rescindido, nos casos previstos em lei.

Mas, pouca gente acredita que a Viação Rosa só fique em Conquista até junho do ano que vem. Se a concorrência for aberta no primeiro mês de 2020, outra coisa em que é difícil acreditar, é muito improvável que se encerre, de forma positiva, em menos de seis meses, considerando os prazos legais e a quase certa ocorrência de recursos. A situação é curiosa, inédita e ainda pode dar pano pra manga. O próprio prefeito Herzem Gusmão afirmou, no final de julho, quando a chamada operação direta do lote 1 do transporte coletivo pela Prefeitura já era plena, que estava gostando da ideia de a Prefeitura operar as linhas com ônibus alugados. “Deu tão certo que nem precisaria de licitação para uma nova empresa, a Prefeitura poderia ficar operando, porque é lucrativo”, disse.

Mas, o fato é que ninguém fora da Prefeitura, que interveio na Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (ATUV), sabe quanto a operação rende para os cofres do município. O que se sabe é que, todo mês, quase R$ 3 milhões da fonte 00, ou seja, da arrecadação própria, vão para os cofres da empresa do Mato Grosso. É como se a Viação Rosa entrasse no sistema sem precisar de concorrência. Não teve que pagar outorga, nem construir abrigos, nem assumir qualquer custo, sequer se preocupar com a cor dos ônibus, que não são rosa, mas uns brancos outros prata. Cabe apenas entregar os ônibus com cobradores e motoristas dentro. Até mesmo o ônus de carros frequentemente quebrados na rua ou incidentes dentro dos veículos, envolvendo passageiros e funcionários, vira desgaste para a Prefeitura.

E isso por um preço altíssimo. Até junho de 2020, se os aluguéis forem mantidos, serão R$ 28.729.659,03.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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