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Governo do Estado adiantou R$ 13 milhões para construção da Case de Conquista


Depois que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos, Damares Alves, postou um vídeo na internet falando sobre a liberação de R$ 15 milhões para a conclusão da Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case de Vitória da Conquista, o governo do Estado divulgou matéria em que informa ter adiantado R$ 13 milhões para a obra, que já se encontra 95% executada.

A Case, que vai se chamar Wanderlino Nogueira Neto, tem tudo para ser a próxima polêmica envolvendo as duas esferas de governo, como foi a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha. Como no caso do aeroporto, a Case é um equipamento a ser gerido pelo governo do Estado, responsável pelas obras, mas construído com 92% de recursos federais, da ordem de R$ 20,3 milhões, e contrapartida de R$ 2,7 milhões do estado.

Acontece que a construção da unidade socioeducativa, iniciada em janeiro deste ano, só chegou ao estágio atual porque o governo do Estado vem bancando a obra e adiantou R$ 13 milhões que foi gasto, bem acima da contrapartida contratual.

A ministra Damares Alves falou em inagurar em abril. O governador Rui Costa, em janeiro.

FUNDAC

A Case Wanderlino Nogueira será coordenada pela Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que também é responsável pelo atendimento socioeducativo em seis Cases que estão localizadas em Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana.

“A construção dessa Case tem como objetivo atender à demanda da regionalização e, também, dotar a Bahia de mais um equipamento onde os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa possam cumprir o período de internação com total garantia de direitos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

De acordo com diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, a nova Case “vai ofertar um atendimento mais humanizado e respeitoso aos adolescentes autores de ato infracional, com estímulo às ações pedagógicas que vão integrar a arte educação, esporte, profissionalização e escolarização formal, assim, eles vão poder construir um novo projeto de vida”.

A implantação das 90 vagas masculinas vai responder à demanda de regionalização prevista no SINASE e no Plano Plurianual – PPA, além de cumprir também as diretrizes que norteiam o atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas dentro do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

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