Anúncios

Projeto do governo que acelera promoções da PM e dos Bombeiros da Bahia já está na Assembleia

O Governo do Estado encaminhou, na quarta-feira (8), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 23.723/2020, propondo alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia. O Projeto propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções). As medidas vão gerar a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais.

O projeto de Lei (PL) vai conceder mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato.

A proposta apresentada pelo governo sugere que o interstício de cabo para sargento será diminuído de 96 para 60 meses, já o interstício de sargento para subtenente foi reduzido de 84 meses para 36. Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada.

VAGAS

Em outro ponto do projeto, o governo propõe o remanejamento dentro da estrutura das carreiras, permitindo a abertura de vagas para diversas patentes. A proposta é que sejam remanejadas vagas para postos e graduações em que havia dificuldade de promoção. Com o remanejamento dessas vagas, poderão ser concedidas até 6,3 mil promoções nas duas corporações (PM e Corpo de Bombeiros).

Somando a Polícia Militar e o Bombeiros, o projeto vai abrir, por exemplo, 540 vagas para 1º tenente, 688 para subtenente, 182 para major, além de outras patentes. A abertura das novas vagas vai gerar um efeito multiplicador em função das promoções. Quando um policial ou bombeiro for promovido para uma patente superior, vai, automaticamente, abrir a vaga que ocupava também, gerando um efeito cascata.

O Projeto de Lei criou o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, nas duas corporações (PM e Bombeiros). Com a criação do novo quadro, os praças que adquirirem os pré-requisitos para serem promovidos poderão optar por ingressar em uma das opões existentes. Podem escolher o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, que prevê saída para a reserva após adquirir os requisitos para inatividade. Ou optar pelo Quadro de Oficiais Auxiliares, que permite uma maior progressão na carreira, podendo chegar até a patente de tenente coronel.

O Projeto de Lei incorporou também regramento da Lei Federal 13.954/2019, permitindo que o governo estadual mantenha até dezembro 2021 as regras atuais para entrada dos militares na reserva, no caso daqueles que obtenham os requisitos para aposentadoria até a data.


TEXTO E FOTO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GOVBA

Anúncios

3 thoughts on “Projeto do governo que acelera promoções da PM e dos Bombeiros da Bahia já está na Assembleia

  1. Caro Giorlando,
    Sem querer diminuir a importância que tem essa categoria para a sociedade, principalmente neste momento conturbado, onde todos os caminhos apontam para o aumento da desigualdade, nada mais justo do que garantir remuneração digna para os servidores. Contudo, percebo de uns anos pra cá, que a força policial está sendo visivelmente sendo aquinhoada com parcelas, cada vez maiores, de verbas orçamentárias, diferente do que ocorre com outras áreas fundamentais, digo, mais fundamentais ainda. A exemplo da educação. Mas esse fenômeno não ocorre apenas na Bahia
    P.S hoje lí um artigo seu, publicado no inicio do ano de 2019, tratando da falta de representantes de Conquista na formação do segundo governo de Rui. Costa. Quanto a isso recorro ao velho “A União faz a Força”, mas o inverso também é verdadeiro.

    …” Por isso lhes falo por parábolas; porque eles, vendo, não vêem; e, ouvindo, não ouvem nem compreendem.
    E neles se cumpre a profecia de Isaías, que diz:Ouvindo, ouvireis, mas não compreendereis,e, vendo, vereis, mas não percebereis”…
    .

    Mateus 13:13,14

Comente

%d blogueiros gostam disto: