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Servidores da Prefeitura de Conquista são autorizados a trabalhar em casa

Decreto publicado no Diário Oficial de ontem (23) suspendeu o atendimento público e instituiu o regime excepcional de teletrabalho (home office) na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e é mais uma medida adotada pelo governo para prevenção ao novo coronavirus. Segundo o último boletim epidemiológico, emitido pela Secretaria de Comunicação, às 17 horas, já são 67 casos suspeitos de infecção pelo Covid-19, outros 24 foram descartados. Nenhum caso foi confirmado no município até o momento.

Os servidores públicos enquadrados no Regime Excepcional de Teletrabalho,  poderão desempenhar as tarefas da administração Pública de casa, atendendo às recomendações do Ministério da Saúde de evitar contatos sociais. O decreto 20.203 regulamenta o home office para servidores cujas funções estejam associadas aos serviços administrativos. Segundo o documento, “a realização de teletrabalho será restrita aos servidores do Município que, em razão da natureza do trabalho, tenham condições de prestá-lo remotamente e sem prejuízo ao serviço público, com o intuito de que permaneçam em suas residências e evitem, o quanto possível, contato com outras pessoas”.

As secretarias municipais definirão, em cada caso, quais as atividades considera essenciais e que não se enquadram nos termos do decreto e ao Regime Excepcional de Teletrabalho. A essencialidade do serviço está relacionada à sua “indispensabilidade para as ações de controle e combate a pandemia, bem como dos serviços públicos que não poderão ser interrompidos sob pena de graves prejuízos a sociedade”.

O decreto prevê ainda que o atendimento ao público nos diversos setores da Prefeitura deverá, sempre que possível, ser realizado por canal alternativo de comunicação, evitando o contato físico desnecessário. Caberá aos secretários municipais regulamentar por ato próprio os serviços públicos considerados não essenciais que poderão ter seu funcionamento suspenso temporariamente e aqueles essenciais, que não poderão ter o atendimento ao público presencial suspenso.

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