Clínica de Direitos Humanos da Uesb se solidariza com família de mulher que teve atestado de óbito exposto na internet


A Clínica de Direitos Humanos (CDH) da Uesb, divulgou neste sábado (4) uma nota de solidariedade à família de Lucimara Oliveira Santos, morta na noite de terça-feira (31), no Hospital Geral de Vitória da Conquista, e que teve a declaração de óbito divulgada, indevidamente, por um funcionário da Pax Funerária, de Vitória da Conquista, na quarta-feira (1º). Além do documento, com dados pessoais e informações médicas sobre a causa da morte, o funcionário divulgou foto do saco motuário onde estava o corpo, com uma etiqueta onde se lia “paciente suspeita de Covid-19”, e um áudio dando detalhes do que presenciou durante a sua função profissional.

É importante frisar que o resultado da coleta feita na paciente e enviada ao Laboratório Central da Bahia (Lacen) não foi ainda informado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A família da vítima prestou queixa na delegacia contra a funerária e informou que entrará com ação judicial contra o funcionário e a empresa.

Na nota, a CDH destaca que houve divulgação indevida de áudio e imagens, com contrangimento aos familiares, cometido por quem deveria manter sigilo diante das informações referentes ao exercício da sua profissão. A Clínica de Direitos Humanos ressalta que a empresa funerária, eticamente, deveria manter o sigilo dos dados de seus clientes e orientar seus funcionários para que ajam de acordo, para que não sejam lesados direitos das pessoas, como o direito à imagem e à intimidade.

Segundo a CDH, a divulgação de conteúdos semelhantes ao do acontecido constitui conduta antiética que pode constituir-se em ato criminoso, considerando o contido no artigo 154 ou no 212 do Código Penal. Tal conduta, de acordo com a nota, não atinge objetivo nenhum que não seja expor a vítima e sua família que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade.

A NOTA DA CDH NA ÍNTEGRA

A Clínica de Direitos Humanos (CDH) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia vem a público se solidarizar à família da falecida, vítima de divulgação indevida de declaração de óbito contendo dados pessoais.

Houve divulgação indevida de áudio e imagens referentes a uma mulher que veio a óbito na cidade de Vitória da Conquista, alertando sobre esta ser uma suposta vítima de COVID-19. A vítima faleceu no Hospital de Base no último dia 31 de março, e, até o presente, o seu óbito se deu por complicações causadas por pneumonia. Amostra coletada da paciente foi encaminhada para laudo do Laboratório Central da Bahia (Lacen), responsável pela testagem para COVID 19. Somente após a divulgação do laudo haverá certeza da testagem.

Diante do cenário epidemiológico ao qual vivenciamos, os familiares da vítima foram, pois, constrangidos no momento em que tiveram acesso às postagens invasivas daquele indivíduo que deveria prestar sigilo diante das informações referentes ao exercício da sua profissão.

Em tempo, salientamos que conforme notícia o Blog de Giorlando Lima, os familiares da vítima estão tomando as medidas cabíveis e já procuraram o Distrito Integrado de Segurança Pública – DISEP para oferecer a notitia criminis.

Vale ressaltar que eticamente é papel da empresa funerária manter o sigilo dos dados de seus clientes e orientar seus funcionários para que ajam de acordo, do contrário podem lesar diversos direitos, como o direito à imagem e à intimidade. Neste caso, além de ocorrer a violação de tais direitos, houve a exposição da família ao constrangimento e sofrimento, uma vez que se trata de momento difícil, da perda de um ente querido.

Ademais, a divulgação de conteúdos semelhantes ao do acontecido constitui conduta antiética e que pode constituir-se em ato criminoso, considerando o contido no Art. 154 ou no 212 do Código Penal. Tal conduta não atinge objetivo nenhum que não seja expor a vítima e sua família que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade. O ato impensado do funcionário não é a forma correta de informar e potencializa, principalmente numa pandemia, o pânico. A CDH-UESB se solidariza com a família da vítima e espera que tais fatos não se repitam, sobretudo em momentos delicados, como o que vivemos, e principalmente, pelo respeito à perda inestimável para a família.

Vitória da Conquista, 04 de abril de 2020.
Assinam: Rodrigo Santos Meira, Ana Flávia Silva Lima, Raquel Santana Santos Vargas Duplat, Maria José Amorim da Cruz, Lidiane Lima Silva, Uilliane Vívia Lopes da Silva, Tainah Souza Silveira e Bruna Botelho Moreira.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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