Conquista | MP quer fechamento da Olívia Flores para pedestres e sugere Código Penal para tirar pessoas da rua

Repercutiu recomendação da promotora de Justiça Guiomar Miranda Oliveira Melo, da 11ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista, de que a Prefeitura determine o fechamento da Avenida Olívia Flores para pedestres e tome providências para tirar as pessoas das ruas, alertando-as de que se voltarem a sair de casa poderão ser conduzidas à Delegacia de Polícia, podendo ser enquadradas em caso de desobediência nos artigos 132, 267 e 330*, todos do Código Penal.

Espontaneamente, pelo menos duas pessoas fizeram contato com este BLOG solicitando que buscássemos esclarecimentos da promotora Guiomar Miranda, considerando o direito de ir e vir e a hipótese de cerceamento de liberdade. Profissional do Direito ouvido pelo BLOG ressaltou que atualmente há mera recomendação de isolamento – e não quarentena decretada – e que os artigos citados pela promotora só se aplicam para quem estiver contaminado.

Promotora: “O povo está nas ruas, só não está trabalhando, até parece que está de férias”

Procuramos a promotora que, solicitamente, respondeu nossas mensagens por WhatsApp. Inicialmente, ela esclareceu que não falou em prisão. “Falei em condução para ser ouvido e iniciar, se for o caso, procedimento policial para apurar a possível prática de crimes contra a saúde pública. Ademais, eu recomendei ao município para alertar aos que estavam na rua que, caso retornassem, poderiam ser submetidos ao procedimento policial, isso não quer dizer que ele será efetivamente conduzido”, explicou.

Segundo a representante do Ministério Público Estadual (MPE), a recomendação às secretarias municipais de Saúde (SMS) e Mobilidade Urbana (Semob), além da Diretoria de Vigilância em Saúde, é para que façam “as orientações para os pedestres circulando e em aglomerações nas ruas Vitória da Conquista, com foco no centro da cidade e Avenida Olívia Flores, onde estão havendo aglomerações de pessoas, para impedir que ocorra tais aglomerações”, solicitando, por meio de carro de som, que todos voltem para suas casas e avisando que “o retorno pode ocasionar a prática de crimes contra a saúde pública e de desobediência”.

Av. Olívia Flores no dia 7 de abril de 2020

De acordo com a promotora Guiomar Miranda, toda a legislação em que ela fundamenta a recomendação “permite tal medida em localidade onde estão em ascensão os casos da infecção [por coronavírus] como em Conquista. Estão em aceleração os casos aqui, neste momento”, afirmou. Segunda ela, a lei municipal aprovada na última segunda-feira (6), cuja validade está sendo contestada por vício formal (aprovada por autoridade incompetente), “reconhece o estado de calamidade pública [e] flexibiliza o direito constitucional de ir e vir em favor da saúde pública”.

A promotora comentou que as pessoas estariam circulando nas ruas como se estivessem de férias, deixando de cumprir o isolamento social, como se o coronavírus só fosse risco no trabalho. “Creio que o isolamento social está sendo descumprido. O povo está nas ruas, só não está trabalhando, até parece que está de férias e que o vírus do circula no só circula no ambiente de trabalho”, escreveu.

O prazo para resposta da Semob e da SMS foi de 24 horas e os ofícios foram expedidos na terça-feira (7).

* Artigo 132 -Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave; Artigo 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de dez a quinze anos
Artigo 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

1 thought on “Conquista | MP quer fechamento da Olívia Flores para pedestres e sugere Código Penal para tirar pessoas da rua

  1. Nota de repudio ao possivel fechamento da Olivia Flores.

    Atividade Fisica trás benefícios com relação ao combate à depressão,suicidio obesidade causado pelo isolamento social. O que não podemos é incentivar aglomerações como tem feito os banqueiros, as filas de bancos lotadas nem.por isso foram fechar os bancos.
    Nós Profissionais de Ed. Física estamos organizando uma baixa assinato na internet contra essa decisão.

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