Senado mantém decisão da Câmara dos Deputados e professores não terão salário congelado

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O Senado aprovou, ontem (6), em sessão deliberativa remota, o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Os senadores acataram a inclusão feita pela Câmara dos Deputados, de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

No esforço para garantir que os profissionais da educação pública ficassem de fora do congelamento, destacou-se o Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional, coordenado pelo deputado baiano Waldenor Pereira. O núcleo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, no final da noite de segunda-feira (05), proposição que impedia, além do congelamento dos salários, a progressão de carreira desses servidores públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021. O Destaque 11, gestado no núcleo, com modificação ao artigo 8º do PLP 39/2020 e retirando os trabalhadores da educação (professores, técnicos, administrativos etc) das amarras do PLP 39, foi aprovado com 287 votos contra 179.

“Foi uma estratégica iniciativa nossa. Inicialmente a bancada do PT tentou retirar todo o artigo 8º, que penaliza os servidores públicos brasileiros com essas restrições, mas infelizmente fomos impedidos pelas forças do atraso de beneficiar a todos os servidores. Por isso, o nosso Núcleo propôs a apresentação do Destaque 11, conseguindo uma retumbante vitória, ainda que parcial. Agora vamos pressionar o Senado para fazer valer a voz dos professores e servidores públicos da educação”, comemorou Waldenor Pereira, que além coordenar o núcleo de educação foi um dos autores do Destaque.

Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Em contrapartida, a programa define algumas restrições para essas unidades da federação, dentre as quais as que atingem diretamente os servidores públicos, com excepcionalidade para algumas categorias como policiais, servidores da saúde e assistência social, e agora, com a emenda petista, também os profissionais da educação.


FONTES: SENADO FEDERAL E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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