Fundação de Saúde de Conquista quer barrar na Justiça medida que transforma Esaú Matos em hospital para Covid-19

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A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FPSVC), responsável pelo Hospital Municipal Esaú Matos decidiu entrar na Justiça para tentar impedir que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) mantenha a decisão de transformar a unidade hospitalar em referência para gestante Covid-19. O Esaú Matos realiza cerca de 500 partos por mês, além de atender crianças não apenas de Vitória da Conquista e região, mas de municípios mais distantes, mesmo sem pactuação.

De acordo com a Fundação de Saúde, a decisão de tornar o Esaú Matos referência para Covid-19 foi comunicada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no dia 16 de abril. Na oportunidade, a Sesab detalhou como deve ser o atendimento de puérperas sintomáticas da Covid-19, informando que se a paciente estiver grave vai ser regulada pela Central Estadual de Regulação (CER) para uma Unidade de Referência Covid-19 e se ela apresenta sintomas leves, será acompanhada pela equipe de Atenção Básica e Vigilância.

De acordo com o resumo da reunião, foram identificadas as unidades a partir da oferta já existente na região e destacado que, no caso de Teixeira de Freitas e Itabuna, que não têm UTI adulto, a transferência será feita para as referências. “E no caso de Vitória Conquista, como o Esaú não tem a UTI adulto pode-se articular com o HGVC [Hospital de Base] e garantir a assistência a gestante e fazer o isolamento da mesma, abordando a experiência de Feira de Santana e de Cabaceiras do Paraguaçu de não perder de vista a atenção”.

Em ofício à secretária Ramona Cerqueira, representante de Vitória da Conquista na CIB e no Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), o diretor-geral da Fundação Pública de Saúde, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, afirma que o Hospital Municipal Esaú Matos não tem condição de ser referência para gestante com Covid-19, mesmo que com grau leve da doença e relaciona os motivos. Ele explica que o Esaú Matos atende a mais de 70 municípios e já está sobrecarregado. “O hospital está sobrecarregado, a equipe está sobrecarregada e a nossa posição é contrária a tornar o Esaú Matos em referência para Covid”, disse Diogo Gomes.

SEM ESPAÇO FÍSICO

No ofício à secretária de Saúde, com cópia para coordenadora do Núcleo Regional de Saúde, Karoline Silva Rebouças, o gestor da Fundação Pública de Saúde argumenta que “a estrutura física é insuficiente para manter isolamento de pacientes Covid-19, de acordo o proposto na Nota Técnica n° 1212020 – COSMU/CGCIVIIDAPES/SAPS/MS, que diz ser necessário que toda gestante sintomática deve ser colocada em quarto privativo, em todas as fases do trabalho de parto”. O documento ressalta que o Esaú Matos é “um dos dois hospitais de referência para partos de risco habitual, e o único de referência de alto risco, para Vitória da Conquista e muitas cidades da região”, por falta de hospital estadual regional para a área de obstetrícia.

Ainda de acordo com o diretor, a soma dos leitos de obstetrícia do hospital é suficiente apenas para atender a demanda da região de Vitória da Conquista e dos municípios pactuados, Ele ressalta que, com a necessidade de adequação do espaçamento dos leitos, “é possível que esse número fique ainda menor, não atendendo a demanda existente. Se formos atender o proposto na Nota Técnica n° 12/2020 não teremos possibilidade de continuar a atender demanda atual de gestantes, o que causaria um caos, pois as mesmas não teriam para onde ir”.

A Fundação Pública de Saúde afirma que o Hospital Esaú Matos não tem  estrutura para manter isolamento, garantindo precaução padrão de contato e de gotículas, e, para algumas situações, medidas de precaução por aerossóis. “No caso do HMEM, existe apenas um quarto de isolamento privativo que respeita o descrito acima”.

Diogo Gomes frisa “que a transmissão do Coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como: gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos”, portanto, diz, “pacientes com testagem positiva para o vírus e com sintomatologia ou não (pode ser gestante assintomática) devem ser mantidas preferencialmente em quarto com pressão negativa e caso não seja possível, o paciente deve permanecer com a máscara cirúrgica em quarto privativo, mantendo-se a porta fechada”.

O ofício termina dizendo ser “evidente que a manutenção de pacientes Covid-19 na unidade, a não ser em casos extremos, põe em risco todas as gestantes, puérperas e recém nascidos atendidos na mesma, assim como dificulta o trabalho e a proteção da equipe de saúde. Desse modo sugerimos que seja discutido com as instâncias estaduais uma melhor opção para o atendimento deste público”.

POSIÇÃO DA SESAB

O BLOG fez contato com a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para tentar obter posicionamento sobre o assunto. Segundo a assessoria, a informação atual e disponível ao público no portal da secretaria é de que o Hospital Esaú Matos “no momento, não é referência para Covid-19”, mas ressalvou que a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) é uma instância colegiada que reúne o estado e todos os municípios da Bahia e que suas resoluções da CIB têm valor de lei. “Se houver modificação na legislação, a Central Estadual de Regulação se adaptará às normativas”, esclareceu a assessoria.

Quadro destacado do Resumo 276ª Reunião Ordinária da CIB

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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