Maioria dos vereadores derruba projeto de Davi Salomão pela reabertura do comércio

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13) realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), os vereadores de Vitória da Conquista discutiram questões relacionadas à reabertura do comércio e à Covid-19 e votaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contrário ao Projeto de Lei 33/2020, de autoria do vereador David Salomão (PRTB), que propunha a revogação, em regime de urgência, do inteiro teor do Decreto Municipal 20.273, de 26 de abril de 2020, e determinava a abertura dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na cidade de Vitória da Conquista.

O parecer destacou, inicialmente, que o projeto de lei tinha perdido a razão de ser pois o decreto mencionado já havia sido substituído por outro, que renova as medidas restritivas e mantém comércio e serviços não essenciais fechados como medida para evitar a proliferação do novo coronavírus em Vitória da Conquista e, por fim, acentuaram que a competência de legislar sobre o assunto é privativa do prefeito, “em nesta qualidade, reveste-se [o projeto] de vício de inconstitucionalidade formal, por conflitar com os princípios da separação dos poderes e da iniciativa privada da lei, previsto na Constituição Federal”.

Na sessão de hoje, os vereadores presentes lembraram que alguns setores do comércio estão abertos, deixando as ruas cheias e formando aglomerações em alguns estabelecimentos. Alguns parlamentares solicitaram parecer técnico da Secretaria de Saúde informando as medidas que estão sendo adotadas e pediram que todo o comércio seja fechado.

Ainda pensando nos cuidados com a população, questionaram o grande número de ônibus clandestinos chegando ao município, com passageiros de São Paulo, e pediram fiscalização mais rígida pelo Executivo. Ao final das discussões, 11 votos vereadores foram favoráveis ao parecer e contra o projeto apresentado pelo vereador David Salomão (PRTB) e cinco foram contrários ao parecer e a favor da reabertura do comércio.

Votaram a favor do projeto de Davi Salomão: Cícero Custódio (PT), Danilo Kiribamba (PCdoB), Lúcia Rocha (MDB), Rodrigo Moreira (PP) e o próprio autor do projeto.

Votaram pela manutenção do decreto municipal: Adinilson Pereira (MDB), Álvaro Pithon (MDB), Dênis do Gás (PSC), Edjaime Rosa Bibia (MDB), Jorge Bezerra (Republicanos), Luís Carlos Dudé (MDB), Márcia Viviane (PT), Osmário Lacerda (MDB), Professor Cori (PT), Sidney Oliveira (Republicanos) e Valdemir Dias (PT)

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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