Deputados aprovam auxílio excepcional a profissionais de saúde e lei contra fake news

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Em sessão legislativa virtual realizada ontem (22), os deputados estaduais baianos aprovaram duas novas leis abordando aspectos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Uma de combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias e a outra definindo auxílio temporário a profissionais de saúde. Além disso foi aprovada a Lei 23.863/2020, que ajusta a legislação estadual à nova Lei da Previdência Social e cria o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares.

Sobre a lei que prevê punições para quem cria ou compartilha fake news, o deputado estadual Zé Raimundo (PT), defendeu a medida e citou entre exemplos recentes, casos divulgados no município de Vitória da Conquista que reforçam a necessidade dessa medida. Dentre a fake news citadas, Zé Raimundo enfatizou o caso de “um site próximo do prefeito” de divulgou informação falsa de que o Governo do Estado estaria transferindo pacientes de Itabuna para o município Vitória da Conquista.

“O governador nunca falou isso, nem ele, nem o secretário de Saúde, Fábio Vilasboas. O que se veiculou foi que, saturado o sistema de saúde localizado, o governo iria colocar paciente onde houvesse leitos, sobretudo de UTI”, esclareceu, observando que esta fake news gerou intranquilidade na população conquistense.

A Lei aprovada pela Assembleia prevê que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa. Isso vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

Zé Raimundo também reforçou na sessão plenária remota a sua proposta ao Governo do Estado para uma revisão do programa FazCultura, que amplie a cota de participação de artistas e dê apoio ao setor que figura entre os mais prejudicados com a pandemia. “Precisamos encontrar formas de ampliar o apoio aos artistas, especialmente os artistas de rua. Já não vamos ter o São João e a arte é também o que tem nos valido nesse momento de distanciamento social. O entretenimento através da arte e da cultura é bom para a alma. Precisamos manter a mente e o corpo sãos”, argumentou.

A sessão de sexta-feira da ALBA aprovou também o auxílio excepcional temporário de até R$ 30 mil, em uma só parcela, aos profissionais de saúde afastados e atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19, e a lei que prevê a criação do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares do Estado. Também foi aprovado o decreto legislativo de calamidade pública no município de Tanquinho.

Zé Raimundo também destacou a importância da lei do auxílio temporário aos profissionais de saúde. De acordo com o PL, será concedido ao profissional afastado e será necessário que ele realize os exames no Lacen. O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida. Em caso de óbito por Covid-19, os dependentes terão direito, uma única vez, ao valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração recebida pelo profissional.

A Assembleia Legislativa também aprovou a Lei 23.863/2020, que ajusta a legislação estadual à nova Lei da Previdência Social. Também foi criado o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares, estabelecendo a implantação de um novo fundo responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos segurados das duas corporações.

A nova legislação concede aos policiais e bombeiros direitos e deveres similares aos das Forças Armadas, no que concerne às regras específicas para inatividade e para a concessão de pensão por morte e as alíquotas de contribuição. O Sistema de Proteção Social dos Militares e do seu novo fundo serão geridos pela Suprev, superintendência vinculada à Secretaria da Administração.
 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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