Discussões do comitê da representação civil devem ser abertas. Decisões sobre a saúde e a vida das pessoas são públicas

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Na penúltima reunião do comitê institucional criado em Vitória da Conquista pelo governo municipal para dar lustro coletivo às decisões do Comitê de Gestão da Crise (CGC), composto por seis secretários municipais, o clima de descontentamento alcançou o nível de um pré-desmonte. O papel do tal comitê seria discutir os diversos cenários da crise do novo coronavírus e encaminhar propostas para tornar mais eficiente o combate à doença. Vários interlocutores, no entanto, saíram reclamando que era um colegiado de faz de conta. Pelo menos um avisou, publicamente, que estava deixando o colegiado. Outros confessaram a colegas de entidade a sua contrariedade e o ímpeto de largar os debates.

Ao fim e ao cabo, o comitê de representação civil não discutiu outra coisa que não a reabertura ou não do comércio. Depois da penúltima reunião, entre quem queria e quem não queria a volta do funcionamento do comércio considerado não essencial, a reclamação era de que o governo municipal agia como se quisesse apenas o carimbo do comitê para referendar suas decisões, tomadas sempre antes das reuniões. Traduzindo a queixa: ao manter o comércio fechado, por decisão própria, a Prefeitura passaria a ideia de que teve o aval do comitê. Em caso contrário, na hora de abrir, “foi o comitê”. De consultivo o colegiado passou a ser referendador.

Segundo uma fonte, 26 pessoas participaram da reunião do dia 21, com quatro defendendo a reabertura, ou pelo menos uma data para isso, e os demais contra. A reunião de ontem (23) iria na mesma direção, dois lados pensando diferente sobre a reabertura, com comerciantes e representantes dos empresários a favor e o pessoal ligado à saúde e a entidades sociais contra, mas o prefeito Herzem Gusmão já havia adiantado que a decisão para reabrir o comércio, faltando apenas decidir o dia.

Assim, a reunião de três horas e meia foi, praticamente, uma longa fala de Kairan Rocha Figueiredo, coordenador do CGC, com números e dados compilados pela Prefeitura para comprovar que tudo foi feito da maneira certa até agora e, portanto, Vitória da Conquista estaria pronta para “flexibilizar” e deixar o comércio funcionar. Foi aplaudido pelos representantes dos empresários e membros do governo. Só não aplaudiu quem ainda teme que a reabertura possa fazer com que o novo coronavírus se espalhe com maior velocidade e os casos de Covid-19 traga o colapso no sistema de saúde e – pior – mais mortes.

Mas, aqui fora, não se sabe quem foi a favor ou contra a flexibilização – ou seja lá como se chame a decisão de reabrir as lojas. Tampouco, a opinião contrária teve peso naquela reunião. Estava definido. Kairan, falando não apenas em nome do CGC, mas em nome do prefeito, que assistia à reunião de casa, em silêncio, expôs estatísticas, projeções, otimismo e selou a reabertura do comércio. Como o comitê institucional não é deliberativo, não vota, não houve uma enquete interna para saber quem concordava com Kairan. Era um comunicado e o que veio depois foram apenas comentários sobre o exposto.

O silêncio da secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, que entrou e saiu calada da reunião chamou a atenção. Era o sinal de que, embora vários gráficos tenham sido mostrados na tela, com números, percentuais, retas e curvas, a decisão não era da Saúde, era do comitê de secretários, composto pelos secretários do Gabinete Civil, Marcos Ferreira, administrador de empresas; Comunicação, Maria Marques, jornalista; Serviços Públicos, Luís Paulo Souza, graduando em Administração; da Administração, Kairan Rocha, advogado; Saúde, Ramona Cerqueira, enfermeira, e do comandante da Guarda Civil Municipal, Antonio Roberto Pereira Braga, tenente-coronel da reserva da PM;

Qualquer que tenha sido a intenção do governo municipal – se foi criar o comitê institucional para ajudar a deliberar sobre as medidas de combate e controle do novo coronavírus ou criar uma instância para dar cobertura e justificativa para as decisões do CGC, que realmente delibera -, trata-se de uma instância comunitária, ainda que dela participem representantes de grupos espontâneos, não oficiais e sem CNPJ, como que se intitula conselho consultivo, que é formado por correligionários do prefeito e que com ele, eventualmente, discutem coisas da administração.

Mais: o assunto de que trata ou deveria tratar o colegiado é de alto interesse público, a saúde da coletividade. O que lá se deve debater e ter soluções encaminhadas diz respeito a vida ou morte de pessoas. Por isso, não pode ser restrito, como é. Ou alguém já leu ou ouviu uma declaração, explicação ou comentário público de qualquer um dos membros, a não ser os autoelogios do governo, por meio da Secretaria de Comunicação, com uma ou outra fala curta, editada, escolhida para cumprir a missão de justificar o comitê e suas reuniões?

Fora a reação do médico Uagnes Souza, que saiu reclamando e ficou fora das reuniões do dia 21 e 23, sendo substituído por decisão do “conselho” consultivo pelo ortopedista Aloísio Alan, o que alguém já disse sobre as reuniões do comitê? No máximo, a tradução da fala de Kairan Rocha e uma ou outra frase atribuída a um dos membros do comitê, na linha de positivação do colegiado, como está no site da Prefeitura.

Fora o anúncio da decisão da Prefeitura, meramente comunicada aos delegados do comitê institucional, mais nada vem a público. O povo não sabe o que se falou na reunião que era para falar da saúde do povo. Os escolhidos para representar a coletividade estão em casa (as reuniões são por vídeo) e guardam os debates para si, para sua família ou confessionário. O que se sabe – muito pouco – é o que sai no site da Prefeitura.

Por isso, o BLOG entende – e sugere, respeitosamente – que as próximas reuniões devem se dar de forma aberta, pelo YouTube e/ou redes sociais da Prefeitura de Vitória da Conquista, como faz a Câmara Municipal de Vereadores, para que todo interessado – afinal, o assunto diz respeito às nossas vidas – possa acompanhar.

É legítima a defesa de reabertura do comércio, o desejo de que toda a atividade produtiva e econômica retorne e mitigue os prejuízos já registrados e que ainda aumentarão. Para isso são necessários cuidados, medidas que protejam a população, comerciantes e comerciários. Como esses cuidados e medidas são tomados por grupos representativos em reuniões ditas públicas, nada mais justo que as pessoas possam ver como isso se dá, quem diz o quê em defesa do quê.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ REPRESENTAÇÃO CIVIL E INSTITUCIONAL

I – MARCIO PEDRO DA COSTA, representando a Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista  – ACIVIC;
II – JOANA ROCHA E ROCHA, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
III – PAULO GADAS, representando o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sudoeste do Estado da Bahia – SINDHSUDOESTE;
IV – CAP. PM DALMO PORTO DE ASSIS, representando a Polícia Milita – PMBA;
V – MARCIGLEI BRITO MORAIS, representando o Conselho Municipal de Saúde – CMS;
VI – JOÃO LUIZ DOS SANTOS JESUS, representando o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista – SINCOMERCIO;
VII – ITAMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS, representando o Movimento Pró-Conquista;
VIII – LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, representando a bancada de situação da Câmara de Vereadores do Município de Vitória da Conquista – CMVC;
IX – MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIO, representando a bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Município de Vitória da Conquista – CMVC;
X – ROSSANE NASCIMENTO, representando o Sindicato dos Jornalistas da Bahia – SINJORBA;
XI – FABIANO SANTOS AURICH, representando a Polícia Civil;
XII – UAGNIS SILVA DE SOUZA, representando o Conselho Consultivo (substituído na última reunião por ALOÍSIO ALAN COSTA FERNANDES);
XIII – MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA DAS VIRGENS, representando a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL;
XIV – CAP. BM EDISON GUIMARÃES DE S. JUNIOR, representando o Corpo de Bombeiros;
XV – RODRIGO SANTOS MEIRA, representando a Defensoria Pública Estadual – DPE;
XVI – FREDERICO GARCIA LEITE, representando a Polícia Rodoviária Federal – PRF;
XVII – CAP. PM DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO, representando a Polícia Rodoviária Estadual – PRE.
XVIII – CÉLIO ROBERTO LIMA BARBOSA, representando o Conselho de Segurança – CONSEG

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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