Critério adotado pela Prefeitura de Conquista para reabrir comércio é questionado pelo Ministério Público

Em um documento de nove páginas, o Ministério Público do Estado da Bahia, representado pela 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, orientou o Município a anular artigos de decreto assinado pelo prefeito Herzem Gusmão e publicado no dia 31 de maio, em que é autorizada a reabertura das atividades comerciais não essenciais na cidade. A recomendação – de autoria da promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo e encaminhada na quarta-feira passada (10) – é para que a Prefeitura determine novamente o fechamento do comércio considerado não essencial, até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura, o que ainda não teria ocorrido, segundo avaliação do MP.

Conforme a recomendação, que o prefeito Herzem Gusmão já anunciou publicamente que não acatará, os dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região Sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho. A promotora Guiomar Miranda argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade estava em 42,8%, quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%. (O índice de isolamento social de 42,8% mencionada pelo MP ocorreu no dia 26, feriado. Na primeira semana de reabertura do comércio o maior índice foi de 39,1% no dia 4, e de 31,3% no dia seguinte).

PARÂMETRO

O documento enfatiza que, desde a reabertura, em 1º de junho, até o último dia 10, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%. E é este o ponto que o BLOG vem chamando a atenção há muito tempo: o Comitê de Gestão de Crise (CGC), formado por seis secretários municipais, não foi claro, em nenhum momento, sobre este parâmetro, um dos critérios que servem para definir a manutenção do estágio da flexibilização, avançar para o próximo ou retroceder.

Em resposta a questionamento do BLOG a esse respeito, no dia 28 de maio, o coordenador do CGC, Kairan Rocha Figueiredo, disse: 1. O acompanhamento dos parâmetros será diário, com um balanço semanal apresentado ao comitê de representação civil. Levando-se em conta sempre a situação atual dos parâmetros. 2. Não há critério prioritário para a decisão, serão considerados ambos os critérios (e/ou). Basta um dos critérios [percentual de crescimento do casos ou taxa de ocupação de leitos hospitalares] atingir um dos níveis que será suficiente para a manutenção em uma fase ou recuo.

De acordo com o protocolo de reabertura, se crescimento no número de casos for de até 10%, avança à próxima fase; de 10% a 20% a situação se mantém; e a partir de 20% retrocede, ou seja, na data de 7 de junho o comércio voltaria a ser fechado. Este foi o entendimento inicial de quantos leram o protocolo ou ouviram as explicações do coordenador Kairan Rocha, que nunca deixou claro se seria o acumulado, o percentual de um dia para outro ou a média da semana.

O CGC optou pela média semanal e, por essa concepção, os casos de Covid-19 podem continuar aumentando, como vem acontecendo, em Vitória da Conquista sem que ocorra alteração no protocolo. Pelo critério do crescimento só haveria mudança se a média diária de novo casos for acima de 31, de outro modo, a Prefeitura pode avançar, continuar abrindo, até tudo voltar ao que era antes, com o comércio e serviços funcionando nos horários tradicionais. A não ser que ocorra um aumento abrupto e contínuo (como o do exemplo) ou que o leitos hospitalares sejam tomados de uma vez.

Mesmo assim, é importante saber do CGC se a ocupação à taxa de 70% a ser considerada é a imediata ou a média semanal. Por exemplo, se a ocupação chegar a 70% amanhã, o protocolo será cumprido e o retrocesso se dará imediatamente ou o comitê vai esperar o dia seguinte para calcular a média?

Além dessas, outra questão: se necessário, o retrocesso se dará de uma faixa para a anterior ou todos os estabelecimentos que tiveram autorização para reabrir voltarão a ter suas atividades suspensas? Estas respostas são importantes, inclusive para os comerciantes e prestadores de serviço. Muitos donos de restaurantes e bares se queixaram de terem se preparado para reabrir, considerando que, pelos mesmos critérios que permitiram a reabertura de lojas, oficinas de informática, salões de beleza, barbearias e igrejas, os seus estabelecimentos estariam abertos nesta segunda-feira (15), mas, não foram autorizados.



 

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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