Casos de Covid-19 aumentam em Conquista e Ministério Público pode entrar com ação judicial contra reabertura do comércio

No dia 10 de junho, o Ministério Público Estadual (MPE) a promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça, fez uma recomendação ao município de Vitória da Conquista para que revogasse dois artigos do decreto 20.323, de 31 de maio, que permitiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais e de serviços considerados não essenciais na cidade, além de orientar várias medidas que o MPE considerava imprescindíveis de serem tomadas antes de nova reabertura.

Ao tomar conhecimento da recomendação a ele dirigida, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) deu entrevistas antecipando que não cumpriria a determinação. Herzem argumentou que outras cidades com altas taxas de ocupação de leitos hospitalares e curva ascendente de casos confirmados estão retomando as atividades econômicas e não haveria razão para Vitória da Conquista, com níveis controlados, fechar o comércio. Ao BLOG, o prefeito disse que “o mundo e o Brasil estão flexibilizando gradualmente as atividades comerciais e que a posição do governo será mantida”.

O ofício de resposta ao MPE, assinado pelos secretários de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, e de Administração, Kairan Rocha Figueiredo, em nome do Comitê Gestor de Crise (CGC), lista as iniciativas do governo municipal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e afirma que, as “medidas quase nada populares” sempre tiveram uma abordagem técnico-científica e democrática e que “mesmo diante às mobilizações do setor de lojistas e do comércio em geral, a gestão municipal resistiu”. O Comitê de Crise reclama que “não é justo fechar os olhos a uma série de medidas” que tiveram como resultado real o adiamento do fortemente o ingresso de Vitória da Conquista no contexto – inevitável – das populações contaminadas pelo novo coronavírus.

Para a promotora Guiomar Miranda, a resposta enviada pelo Comitê de Crise, em nome do Chefe do Executivo municipal, “não é satisfatória”. Ela disse estar muito preocupada com o crescimento de casos. Nas últimas 24 horas foram 40 novos casos, aumento de quase 10%. Na semana foram 89 casos e cinco mortes. A representante do Ministério Público disse temer que e perca o controle da situação em Conquista.

“A curva tá indo para cima cada dia mais. Esperarei até sexta-feira, para verificar o comportamento da disseminação comunitária da doença. “Se os números aumentarem, entrarei com ação pleiteando o fechamento das atividades comerciais não essenciais por ordem judicial”, informou Guiomar Miranda

CONTRIBUIÇÃO À AÇÃO DIVINA

Na resposta, o CGC se queixa que a recomendação do Ministério Público traz um modelo de “considerandos” (as justificativas prévias ao objeto de um documento legal) que nega liminarmente as medidas cautelares adotadas pelo Município e volta a afirmar que a reabertura das atividades “do mundo do trabalho” foi feita de “modo responsável, porque monitorando os indicadores de ocupação de leitos de UTI”, e afirma que se o baixo número de internações da população conquistense em UTI é obra de Deus, “a atual gestão municipal contribuiu em alcançar”.

De acordo com o ofício da Prefeitura de Vitória da Conquista a afirmação do Ministério Público, constante da orientação enviada ao prefeito, de que “a retomada de atividades não essenciais certamente acarretará um aumento vertiginoso o número de infecções e consequente sobrecarga do sistema de saúde” pode fazer sentido “do ponto de vista abstrato e teórico”, mas “não encontram respaldo fático e concreto nos dados estatísticos e epidemiológicos”.

Segundo o CGC, falando em nome do prefeito, a situação de Conquista, em comparação com o estado da Bahia, é tranquila e apontam a grande quantidade de curados, os (então) poucos casos ativos (pacientes ainda não curados) e a ocupação de leitos hospitalares abaixo de 70%. Até a normalidade nos cemitérios foi argumento para manter o comércio aberto, mesmo com o crescimento da quantidade de casos confirmados de Covid-19. Entre o ponto destacado no documento da Prefeitura estava o baixo número de casos ativos – que na data do ofício (16 de junho), já estavam em curva ascendente, tendo saído de 33 no dia 10 de junho para 52. Hoje são 80.

À afirmação do MPE de que em nove dias Vitória da Conquista teve um aumento de 96% nos casos de Covid-19, bem acima da taxa de crescimento adotada como parâmetro para manter ou não o comércio aberto (20%), o CGC respondeu que os casos estavam aumentando, mas em pequeno percentual, em um platô dede 21 de maio e que o mais importante era a taxa de ocupação de leitos hospitalares estar abaixo de 70%.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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