Prefeitura de Conquista promete contratar ou requisitar administrativamente mais leitos de hospital, em resposta a recomendação do MP

O BLOG teve acesso à resposta da administração municipal de Vitória da Conquista à recomendação feita, na semana passada, pelo Ministério Público Estadual (MPE) de que seja revogada parte do decreto que autorizou a reabertura do comércio. O documento tem uma dúzia de páginas, sem a assinatura do prefeito Herzem Gusmão (MDB), que já tinha antecipado em entrevistas que não seguiria a orientação. O teor oscila entre incisivo, quase duro, a didático, passando pelo tom político, com indiretas a setores da sociedade que têm criticado as ações do governo.

Logo no começo, o redator da peça fez questão de colocar em letras maiúsculas o advérbio felizmente, para realçar que a decisão de fechar o comércio foi complexa e polêmica, “sendo impossível agradar a todo numa sociedade plural e democrática como – FELIZMENTE – é a nossa”. O destaque é do texto original.

Recado dado, os signatários, os secretários de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, e de Administração, Kairan Rocha Figueiredo, pelo Comitê Gestor de Crise (CGC), prosseguem anotando que as iniciativas do governo em relação à pandemia do novo coronavírus sempre tiveram uma abordagem técnico-científica e democrática, que levaram a “medidas quase nada populares”, e que, “mesmo diante às mobilizações do setor de lojistas e do comércio em geral, a gestão municipal resistiu”.

Na resposta ao MPE o Comitê de Crise reclama que “não é justo fechar os olhos a uma série de medidas” que tiveram como resultado real o adiamento fortemente do ingresso de Vitória da Conquista “no contexto – inevitável – das populações contaminadas pelo Sars Cov 2”. Para o CGC, faltou respaldo técnico ao “parquet” que, por isso, tirou conclusões imprecisas e desassociadas da realidade de Vitória da Conquista.

O documento lista as ações da Prefeitura no enfrentamento da pandemia e ressalta que as medidas restritivas começaram em 18 de março, antes de o município ter registrado casos confirmados da Covid-19, com o fechamento de escolas e a suspensão de funcionamento de escolas, academias, etc. Se queixa de que a recomendação do Ministério Público traz um modelo de “considerandos” (as justificativas prévias ao objeto de um documento legal) que nega liminarmente as medidas cautelares adotadas pelo Município, e volta a afirmar que a reabertura das atividades “do mundo do trabalho” foi feita de “modo responsável, porque monitorando os indicadores de ocupação de leitos de UTI”.

Nesta altura, os signatários se lembram da ação divina e dizem que o baixo número de internações da população conquistense em UTI é obra de Deus, “para a qual a atual gestão municipal contribuiu em alcançar”. O comitê destaca que essa ação do governo municipal que cooperou com a ação de Deus torna Vitória da Conquista exemplo, em comparação com a situação nacional e estadual. Com gráficos, Kairan e Luís Paulo apontam que, enquanto a Bahia apresenta curvas ascendentes de casos confirmados e de casos ativos de Covid-19, Conquista estaria em um platô de estabilidade, apresentando índices de curados e casos ativos que dão suporte à decisão de reabrir todo o comércio e serviços considerados não essenciais.

Na sequência, o documento volta ao discurso político, ao enfatizar que “os índices não são fruto de um ACASO, nem da SORTE, mas da condução apartidária, sem apego a ideologias extremas e TOTALMENTE FOCADA EM VIDAS, SAÚDE E EMPREGOS”. O BLOG manteve o sublinhado, negritado e maiúsculas como no texto original. A gestão municipal retoma a queixa pelo que considera injustiça: apontar omissão e falta de austeridade, e elogia a contratação de leitos do Hospital São Vicente, que teria contribuído para “o sucesso estatístico da ocupação de leitos de UTI-Covid”.

A peça adianta que a Prefeitura de Vitória da Conquista já está tratando com hospitais da cidade a contratação de mais leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, caso se torne necessário, embora, segundo o governo municipal, isso seja obrigação dos governos estadual e federal.

Para o Comitê de Crise, falando em nome do prefeito Herzem Gusmão, a afirmação de que “a retomada de atividades não essenciais certamente acarretará um aumento vertiginoso o número de infecções e consequente sobrecarga do sistema de saúde” pode fazer sentido “do ponto de vista abstrato e teórico”, mas “não encontra respaldo fático e concreto nos dados estatísticos e epidemiológicos”. Em vários momentos, o ofício do CGC trata a recomendação do Ministério Público como equivocada e injusta.

Quando usa de vênia, o documento reitera a possibilidade de contratação de mais leitos hospitalares pela Prefeitura e diz que é justamente por isso que o comércio deve permanecer aberto, pois o município precisa da arrecadação de impostos e a perda dessa arrecadação pode comprometer a contratação dos leitos. Além das tratativas em andamento, o CGC informa que o governo municipal pode lançar mão da prerrogativa emergencial constante da lei federal 13.979 de requisição de bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, com indenização posterior, “o que se pode adotar na vasta rede de hospitais privados da cidade, caso venha a ser necessário”

Diz o CGC que, neste contexto, convém frisar que o governo tem que tomar decisões difíceis, com orçamentos reduzidos e, diante do cenário dinâmico e incerto, com margens de erros racionais. Ressalta, para retornar ao tom político, que “diferentemente de outras cidades, não foi detectado “nenhum quantitativo exponencial ou anormal no fluxo de sepultamentos” e, por isso, “supostas críticas feitas por alguns conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, provavelmente, não encontram qualquer respaldo técnico”.

Finalmente, a resposta enviada ao MPE garante que “não há decisão de manter indefinidamente aberto o funcionamentos dos estabelecimentos comerciais durante a pandemia”, explica que a recomendação não foi acatada porque o governo municipal “entende que o retrocesso não cabe neste momento em que responde à provocação ministerial” e oferece à promotora Guiomar Miranda, autora da recomendação, a oportunidade de ouvir “os infectologistas da equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, por videoconferência ou reunião in loco, desde que atendidas as recomendações de uso de máscara de tecido para todos e distanciamento de um metro e meio entre os presentes, em sala ampla e naturalmente arejada, afastadas pessoas que apresentem tosse ou espirro”.

Para um leigo, este trecho soa irônico, porquanto se imagina que a representante do Ministério Público Estadual saiba dessas recomendações e esteja já acostumada aos cuidados citados, não sendo necessário listá-los em um documento oficial dirigido ao órgão defesa da sociedade e de fiscalização do cumprimento das leis. Mas, não deve ser, porque não faria sentido a ironia, a esta altura.

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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