Fundação de Saúde de Conquista compra quantidade desconhecida de testes rápidos por R$ 405 mil para uso interno

A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) é a entidade gestora do Hospital Materno-Infantil Esaú Matos e do Laboratório Central Municipal (Lacem), atribuição assumida no dia 2 de janeiro de 2014, por meio da lei municipal nº 1.785/2011. A transferência do hospital para a fundação foi enfaticamente criticada pelo então radialista Herzem Gusmão por anos no programa Resenha Geral e ainda no tempo que ele passou na Assembleia Legislativa, como deputado estadual. Para Herzem, a transferência foi um erro grave e o assunto marcou suas campanhas de 2012 e 2016. Candidato, o atual prefeito dizia que, se fosse eleito, o retorno do Hospital Esaú Matos para a gestão direta da Prefeitura seria a sua primeira ação, no primeiro dia de mandato.

Se passaram 1.271 dias desde a posse do prefeito e tudo permanece igual. A Fundação Pública de Saúde ainda é gestora do hospital e do Lacem. Herzem já disse que não providenciou o regresso do hospital municipal para sua administração direta por causa do limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% das receitas correntes líquidas. Com uma folha de cerca de R$ 2 milhões e 700 funcionários, incluindo a diretoria, a fundação elevaria o patamar e isso poderia custar rejeição de contas e risco até de cassação do mandato. Por isso, Herzem deixou como estava.

A fundação e o funcionamento do Esaú Matos continuaram a ser criticados no começo da administração e para dar atualidade às críticas até propaganda de reparo de goteira o governo municipal fez. Como não podia cumprir a promessa de campanha, Herzem procurou dar condições para melhorias na unidade hospitalar que (fora ataques da oposição ao governo anterior), sempre foi, por ação de seus funcionários e pela estrutura instalada, referência de excelência, ainda que tenha passado por altos e baixos, legitimando muitas das críticas que o radialista e candidato Herzem fez.

E pode ter melhorado muita coisa, mas um ponto se mantém igual – ou pior: a transparência, na verdade a falta dela. A Fundação sequer tem um site. Não são publicizadas as despesas em plataforma digital própria, por exemplo. Quem quiser saber como e no que a entidade gasta tem que fazer pesquisas em fontes diferentes, como o Diário Oficial do Município e a aba de licitações do portal da Prefeitura. A questão é que essas duas consultas podem mostrar o que se compra e de quem, mas não como se gasta ou de onde vêm os recursos, a receita. E mesmo no caso de compras que podem ser conhecidas no diário oficial a informação não é completa.

É o caso da aquisição, com dispensa de licitação, de dois lotes de testes rápidos para detecção do novo coronavírus, em abril e junho. A ata de dispensa de licitação número 048/2020, de 24 de abril, autoriza o gasto de R$ 195 mil. A ata de dispensa de licitação número 060/2020, de 4 de junho autoriza mais R$ 210 mil. A primeira diz que o ”processo objetiva a aquisição de testes rápidos para detecção do Covid-19 nos funcionários que atuam na linha de frente dos atendimentos prestados à população  pela FSVC”. A mais recente ressalta que “apesar já ter sido realizado um processo anterior de aquisição, o cenário pandêmico permanece alarmante, de modo que, se faz necessária a testagem continuada dos funcionários para garantia da segurança”.

Entre o início do uso dos testes comprados no fim de abril e a segunda compra, se passaram cerca de 30 dias. A ata de dispensa garante que o preço cobrado pela empresa Inova Distribuição de Serviços Eletro Médicos (nos dois casos) foi o menor encontrado. A considerar que, quase ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde comprou sete mil do mesmo tipo de teste rápido ao preço de R$ 88,90, presume-se que, tendo sido o preço encontrado pela fundação o mais baixo do mercado, ela pagou menos que R$ 88,90. No entanto, para efeito desta matéria calcularemos a compra realizada pela FSVC pelo mesmo valor pago pela Secretaria de Saúde.

Como a fundação pagou R$ 195 mil na primeira compra, pode ter comprado 2.193 testes rápidos. A entidade tem cerca de 700 funcionários, tomando como base os dados informados em março ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assim, considerando que todos atuam a linha de frente, foi como se cada um fizesse um teste a cada cerca de dez dias. Um cuidado elogiável. Se a Secretaria Municipal de Saúde, com 2.226 servidores, seguisse o mesmo parâmetro, os 14.180 testes do seu estoque teriam acabado no último fim de semana, sem testar um policial, um servidor das demais secretarias, nenhum velhinho de abrigo sequer, nem um único paciente com síndrome gripal grave.

O segundo pedido custou R$ 210.000,00. Pelo preço pago pela Secretaria de Saúde, que tomamos como referência – embora, segundo a ata de dispensa, o que a fundação cotou tenha sido o mais barato – daria para 2.362 unidades. Fazendo a distribuição pelos 700 funcionários chega-se a 3,37 testes por pessoa ou cerca de um mês de uso, uma vez a cada nove dias.

Não se pretende colocar em dúvida o cuidado da direção da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista com seus funcionários e, na ponta, com o público que atende. É louvável. A compra dos testes rápidos é, aqui, o fio de um questionamento acerca de transparência e aplicação do dinheiro público. Afinal, quantos testes foram comprados? Já foram entregues? Como estão sendo usados? A FSVC comprará mais? Quantos?

E há mais perguntas para serem respondidas e a principal delas é: a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista sabe que há uma lei que obriga a entidade a manter um site/portal de transparência com dados atualizados (em tempo real) de receitas e despesas, de forma acessível e de fácil entendimento para todos os cidadãos? Nesta altura, cabe uma palavra do Conselho Municipal de Saúde.

Por fim, conste que a Empresa Municipal de Urbanização de Conquista (Emurc), que se diz saneada e está de sede nova, ampla e moderna, também não cumpre a lei da transparência. Lida com milhões de reais do contribuinte e não mantém, sequer, um site na internet. Pelo visto, ainda há muito da caixa preta de que se queixava o candidato Herzem Gusmão, no governo do prefeito Herzem Gusmão.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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