A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB) e representantes do Conselho Gestor de Crise (CGC), apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato (artigo 312, CP).
A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos, como de UTI, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado, tem pago 690 diárias, por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população, conforme demonstra a tabela abaixo apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado:
Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos a maior durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados.
A representação também questiona se há, de fato, a existência dos 20 leitos de UTI contratados no HCC. Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contrato, o 11º leito nunca foi ocupado?
O HCC recebeu, em maio, os valores contratados integramente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da Sesab: o secretário Fábio Vilas-Boas.
TEXTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
