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Herzem renova com Viação Rosa e indica que terminará mandato sem licitação no transporte. “Emergência” já tem dois anos

Cerca de dois anos depois de decretar emergência no transporte, após vetar a circulação de 74 ônibus da Viação Vitória, que acabou indo embora, e mais de um ano depois de começar a operar diretamente as linhas, com ônibus alugados a um custo de mais de R$ 2,5 milhões por mês, a Prefeitura renovou o contrato com a Viação Rosa até o fim do ano e sinaliza que não fará licitação para contratação de uma empresa para o lote que era da Vitória.

O prefeito Herzem Gusmão já havia admitido essa possibilidade, mas, segundo ele, a operação era lucrativa para o Município. Estava enganado. Desde que passou a pagar por ônibus alugados e cobrar ela mesma a passagem, com uma intervenção na ATUV, a Prefeitura já teve um prejuízo de quase R$ 7 milhões. Enquanto isso, Câmara de Vereadores, Conselho de Transportes e Ministério Público assistem, passivos.

É importante ressaltar que a Viação Rosa não tem nada a ver com isso. Assim como é ela, poderia ser outra empresa a alugar ônibus para a Prefeitura.

Leia, a seguir ,os detalhes dessa história do prejuízo que o desinteresse do governo municipal pela licitação traz para Vitória da Conquista.

 

Com as preocupações voltadas para a pandemia do novo coronavírus, com foco no debate sobre funcionamento do comércio e nas polêmicas do governo municipal com o Ministério Público e com o Governo do Estado, tendo a Covid-19 no centro, alguns assuntos acabam não recebendo a atenção que merecem. Os aspectos legais do transporte coletivo estão entre eles.

O serviço não sai da pauta, é verdade, seja pela qualidade, pelo desconforto dos pontos de ônibus improvisados depois que o prefeito Herzem Gusmão resolveu derrubar o terminal de ônibus da Avenida Lauro de Freitas para começar a fazer uma estação de transbordo no lugar, seja pela ocorrência de superlotação de veículos, quando a recomendação é que transporte apenas a capacidade de pessoas sentadas.

Mas, quem se lembra que daqui a pouco mais de duas semanas, no dia 17 de julho, completa dois anos que a Prefeitura tirou 74 ônibus da Viação Vitória de circulação e desencadeou a maior crise no transporte público de Vitória da Conquista, com efeitos até hoje? Quem se lembra que 11 dias depois, o contrato com a Vitória foi encerrado, a empresa foi embora, a Cidade Verde assumiu as linhas, emergencialmente, até que, segundo o governo municipal realizasse contratasse uma nova empresa, por meio de licitação?

Na madrugada de 16 para 17 de julho de 2018, operação da Prefeitura lacrou 74 ônibus da Viação Vitória, acentuando a crise no setor

A confusão que veio daí em diante todo mundo lembra. No começo, parecia que a relação conturbada entre a Prefeitura e a Cidade Verde tinha se transformado em um harmônico e duradouro contrato, com afagos de lado a lado, isenção de ISS, aumento no preço da passagem. No fim do ano o contrato de emergência – que nunca existiu de direito – foi renovado. A paz durou até abril de 2019, quando a Viação Cidade Verde, acossada pela concorrência do transporte clandestino por vans, jogou a toalha e deixou de atender cinco linhas, conhecidas como “sociais” porque, com poucos usuários, têm baixíssima rentabilidade. A decisão da empresa foi consumada no dia 13, junto com o anúncio de que, no dia 31 de maio, ela deixaria todas as linhas que atendia emergencialmente.

Reunião, em 14 de março do ano passado, que teria selado a paz entre governo municipal e Cidade Verde. Um mês depois, a harmonia se desfez.

Como já havia percorrido várias cidades do Brasil e não encontrara outra empresa de transporte para atuar nas mesmas condições da Cidade Verde, a Prefeitura fez um acerto rápido com a Novo Horizonte, de quem alugou ônibus e micro-ônibus comuns para atender as linhas sociais, e recorreu à Justiça para garantir que a Cidade Verde não parasse de atender às demais linhas emergenciais, deixando o transporte coletivo de Vitória da Conquista ainda mais capenga. No dia 10 de maio do ano passado a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Simone Chagas, concedeu liminar para que a empresa permanecesse operando também o Lote 1, que pertencia a Viação Vitória.

Um dia antes da medida judicial, o prefeito Herzem Gusmão determinara uma intervenção na Atuv, empresa criada pelas duas empresas vencedoras da licitação para administrar as contas da operação comum no transporte coletivo do município. Segundo a Prefeitura, a intervenção tinha como objetivo principal “garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo à população no período de transição até a contratação de uma nova empresa, que se dará através de processo licitatório”. Licitação que não aconteceu e não deve acontecer nesta gestão.

Apesar da palavra – e da promessa – aparecer em textos oficiais produzidos pela Secretaria de Comunicação (Secom) só houve um momento em que a administração municipal deu um passo na direção da licitação. E não foi para resolver o problema gerado pela saída da Viação Vitória ou para atender a exigência legal pelo fim do prazo da emergência (seis meses com uma prorrogação por igual período). Seria para substituir a Cidade Verde. Para entender, o leitor deve lembrar que Herzem tinha predileção pela Viação Vitória, que prometeu ajudar a se recuperar “depois de ter sido perseguida pelo governo do PT”. Pela Cidade Verde o sentimento manifestado era outro, pelos motivos inversos.

Há dois anos, no dia 29 de junho de 2018, o prefeito Herzem Gusmão mandou publicar no Diário Oficial do Município o decreto 18.725, ordenando que a Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Mobilidade Urbana providenciassem, em caráter de urgência a licitação para contratação de uma nova empresa para explorar as linhas da Cidade Verde.

Herzem amparava a medida em liminar do juiz Ricardo Frederico Campos, que era o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que determinou o cancelamento da outorga do lote 2 da Concorrência Pública 004/2011 (transporte coletivo), vencido pela Viação Cidade Verde. O juiz considerou que a licitação foi lesiva ao Município e determinou que a prefeitura realize um nova em 180 dias. Recurso da empresa derrubou a decisão e, desde então, nunca mais se tratou desse assunto na Prefeitura.

Nem mesmo porque a saída de Viação Vitória se deu há quase dois anos, já tenham se passado 684 dias da decretação da emergência (que era para ser de 30 dias, de acordo com o decreto número 18.833, de 17 de agosto de 2018) e exatos um ano e 18 dias que a Prefeitura, para se manter operando as linhas, usa ônibus alugados de uma empresa não licitada, com prejuízo milionário para o erário. E isso sem ação – efetiva – do Conselho Municipal de Transportes, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público Estadual.

A Cidade Verde saiu de indesejada para salvadora e depois para indesejada de novo. Hoje, governo e empresa têm relação fria e desconfiada, ameaçada pela possibilidade de um rompimento por decisão judicial, a qualquer momento

NOVO CONTRATO

No último dia 22 de junho, o Diário Oficial do Município publicou resumo de novo contrato assinado entre Prefeitura e Viação Rosa, com vigência até o dia 5 de dezembro e valor de R$ 2.623.347,28. A empresa tem dois contratos com o Município, um para as cinco linhas “sociais” e outro para as demais. O publicado na semana passada é para o primeiro caso. Pelas duas operações, a Rosa já recebeu R$ 23.745.338,01 em dois anos. Este ano, a Prefeitura já pagou R$ 10.317.669,84, só em junho foram R$ 1.397.057,86. O último pagamento feito foi no dia 22.

A relação da Viação Rosa com o sistema de transporte público de Vitória da Conquista é uma excrescência jurídica. A empresa recebe, em média, 1,978 milhão por mês, mas não tem qualquer responsabilidade com o sistema a não ceder os veículos, com motoristas e cobradores. Não desembolsou um centavo pela outorga (obrigação cumprida integralmente pela Cidade Verde e parcialmente), tampouco precisou cumprir outras exigências do edital de concorrência, como a instalação de abrigos de ônibus. Nessas condições ficou praticamente imune à crise surgida com a pandemia.

Quando o prefeito Herzem Gusmão acatou a ideia de a própria Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) operar as linhas que eram da Vitória, passaram pela Novo Horizonte e pela Cidade Verde, o convenceram que o sistema era lucrativo e que os prejuízos alegados pela Cidade Verde eram reclamação sem razão de ser. O argumento era de que, com a arrecadação advinda da bilhetagem que o Município iria custear a operação das linhas. A Prefeitura teria lucro, disseram ao prefeito. E ele acreditou. Em entrevista gravada para o BLOG, no dia 27 de julho do ano passado, Herzem disse que a operação pela própria Prefeitura era tão lucrativa que ele chegou a pensar em não mais fazer licitação para contratar uma nova empresa. Mas, garantiu que faria.

A um custo de R$ 1.591.709,10, ônibus da Novo Horizonte transportaram, por dois meses, passageiros nas linhas sociais, antes do aluguel dos veículos da Viação Rosa


O PREJUÍZO

Os números desmentem a previsão dos conselheiros do prefeito e o otimismo do próprio. Em 2019, a receita com passagens foi R$ 10.002.019,70 e a Prefeitura pagou pelo aluguel dos ônibus da Viação Rosa R$ 13.532.009,24, uma diferença – prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões. Este ano, a arrecadação com a bilhetagem havia alcançado, até o dia 25 deste mês, R$ 6.824.260,00. Já os pagamentos à Rosa chegaram a R$ 10.317.669,84. Ou seja, em menos de seis meses a diferença a menor na receita já é de R$ 3.493.409,84‬.

Desde que passou a ser computada na arrecadação de Vitória da Conquista a espécie de receita “serviços referentes a navegação ao transporte”, como é denominada a arrecadação da bilhetagem do transporte coletivo, em a Prefeitura já arrecadou R$ 16.826.279,70 e pagou de aluguel de ônibus, no mesmo período, R$ 23.745.338,01. Ou seja: R$ 6.919.058,31 de prejuízo ao erário. Com a licitação, entraria nos cofres do município o valor da outorga, o equivalente em ISS pela exploração do serviço, e nenhum custo pela operação, que seria da responsabilidade da empresa vencedora

No entanto, enquanto isso, a licitação é uma obrigação esquecida no fundo da gaveta, da qual os órgãos de fiscalização nem se lembram.

NADA CONTRA A ROSA, SOBRE O TEMA

A Viação Rosa não tem responsabilidade sobre a decisão do prefeito de não realizar licitação. Como empresa – poderia ser qualquer outra – presta um serviço e este é que tem que ser fiscalizado

É importante ressaltar que a Viação Rosa não tem nada a ver com isso. Assim como é ela, poderia ser outra empresa a alugar ônibus para a Prefeitura. Cabe a ela, do ponto de vista do locador, que é o Município, entregar o que lhe foi contratado em condições de uso, enquanto durar o contrato. Do ponto de vista do usuário, o comprometimento é da da Prefeitura, da administração, do prefeito Herzem Gusmão, a quem recai a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir as exigências de qualidade na prestação do serviço e de realizar a concorrência para regularizar a situação, acabando com o rombo no erário e demonstrando que falou a verdade quando prometeu que faria a coisa certa por Vitória da Conquista, inclusive no transporte público.

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