Prefeitura de Conquista não cumpre plenamente exigências legais de transparência da Covid-19, diz Tribunal de Contas


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta quinta-feira (9), que apenas 16 prefeituras baianas cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 359 dos municípios baianos, 86% dos 417, incluindo Vitória da Conquista, não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. 

O resultado do levantamento foi apresentado pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias. Segundo os técnicos do TCM, dentre os aspectos que ensejaram o descumprimento dos dispositivos legais destacam-se sites desatualizados e ausência de acessibilidade, entre outros.

O BLOG observou que no site da Prefeitura de Vitória da Conquista os dados são apresentados de forma confusa e não permitem o imediata ou o correto entendimento. Ao invés do lançamento dos dados, são encontradas cópias de documentos, os processos inteiros, sem o esclarecimento sobre a entrega da maioria dos produtos ou serviços e seus respectivos pagamentos.

No site da transparência sobre as despesas originadas nas ações de enfrentamento da Covid-19 Não há descritivos e nem discriminação das aquisições e dos valores pagos. O cidadão interessado terá que vasculhar entre várias cópias para encontrar dados objetivos. Se, por um lado, torna acessível cada processo, que pode ser baixado, o site da Prefeitura de Vitória da Conquista dificulta a pesquisa e a compreensão.

Mesmo com a publicação, no dia 6 de julho, de relação onde constam o objeto, o CNPJ/CPF e os nomes dos contratados, com valor e suposto prazo de entrega, ao clicar no link oferecido o usuário vai se deparar com cópias, sem o devido descritivo do status da compra ou da liquidação/pagamento da despesa.

Sobre pagamentos, não havia qualquer informação no site até ontem (8), quando foram lançados, depois de cobrança do TCM, dez pagamentos realizados, sendo que entre Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria de Administração (Semad) aparecem  mais de 40 aquisições de bens ou serviços sob a circunstância da pandemia do novo coronavírus. 

No site faltam, ainda, informações definitivas sobre as entregas de produtos ou prestação de serviços contratados para enfrentamento da Covid-19. A Semad aparece com quatro processos, a compra de 1.700 litros de álcool gel, 11.733 máscaras, 43 cadeiras e banquetas e 100 horas de carro de som, mas não há relatório da entrega ou recebimentos dos bens e dos serviços. Tampouco, há informação de pagamento ou desembolso. No caso da SMS, dos 39 processos de aquisição, há prestação de contas de 33 entregas/recebimentos e de dez pagamentos, totalizando R$ 436.806,86

Não são encontradas informações sobre o quanto já foi pago à Santa Casa de Misericórdia pelo contratação de leitos do Hospital São Vicente, por R$ 2.880.000,00, dividido em três meses, nem da Medvic, empresa contratada por R$ 552.600,00 para fazer a gestão do Centro de Atenção Municipal ao Coronavírus.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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