Fora da regra | Em Conquista, agência da Caixa desobedece protocolo e não disponibiliza álcool em gel para clientes

 


O protocolo definido pela Prefeitura de Vitória da Conquista determina que é condição para que todo estabelecimento comercial funcione de portas abertas o cumprimento de algumas medidas básicas, como controle de acesso dos clientes, para evitar aglomeração, sanitização do ambiente, uso de máscara para quem entra e para quem trabalha no local e disponibilização de álcool gel em locais de fácil acesso. As determinações estão nos diversos decretos assinados pelo prefeito Herzem Gusmão, com variações de artigos e redação.

E isso pode ser verificado em bares, farmácias, lotéricas, supermercados, lanchonetes, banca de revista, barraca de feira, biroscas e até gente que vende na rua oferece álcool gel. A agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Olívia Flores, em Vitória da Conquista não.

O BLOG esteve várias vezes na agência, para uso dos terminais eletrônicos, e achou estranho que no local não seja disponibilizado álcool em gel como determinado pela Prefeitura. Um uma das vezes foi perguntado ao guarda que fica na área a razão da ausência e ele disse que já teve um vasilhame à disposição da clientela, mas, “o pessoal leva, assim com as canetas, mesmo presas por corrente”.

No local os clientes são obrigados a tocar em superfícies, sejam os botões ou mesmo ao apoiar as mãos, inadvertidamente, nos equipamentos ou manusear envelopes de depósito por exemplo. Nesta segunda-feira (3), o BLOG teve acesso à agência, propriamente dita, na área de atendimento pessoal e também não viu vasilhame de álcool em gel ou dispensador, que vem sendo u sado em lojas, bares e restaurantes.

A Prefeitura de Vitória da Conquista deve ter uma explicação para o tratamento diferenciado da fiscalização em relação à Caixa.

DECRETO N.º 20.202, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Art. 3º. Poderão funcionar durante esse período as seguintes atividades comerciais
consideradas como de natureza essencial:

(…)

XIV – bancos, lotéricas e cooperativas de crédito;

(…)

Art. 4º. Art. 4º. Os estabelecimentos de que trata o artigo anterior deverão intensificar as ações de limpeza, com material adequado, bem como disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel aos seus clientes e funcionários e ainda divulgar informações acerca da COVID-19.

Art. 6º. O descumprimento das medidas dispostas neste decreto será considerado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis.

DECRETO N.º 20.246, DE 05 DE ABRIL DE 2020

Art. 8º. É condição indispensável para o funcionamento de todas as atividades comerciais elencadas neste Decreto as seguintes medidas para reduzir os riscos de contaminação:

(…)

II – Disponibilização na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso dispensadores álcool em gel 70%;

(…)

Art. 11 O não cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às
penalidades e sanções aplicáveis, como advertências, notificações, podendo chegar à suspensão da licença de funcionamento em caso de descumprimento das medidas anteriores.

Como o protocolo diz

MÉTODO

Cada Estabelecimento deverá apresentar um plano de execução e atendimento das Recomendações e Medidas Básicas/Sanitárias, apresentadas neste Protocolo, para avaliação e fiscalização por parte de equipe específica a ser instituída via Decreto municipal.

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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