Cidade Verde confirma revés em decisão de judicial e deve recorrer no STJ para ficar em Conquista


Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desta terça-feira (4), confirmou sentença proferida no dia 31 de maio de 2018, pelo juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que cancelou, liminarmente, a outorga do lote 2 da Concorrência Pública 004/2011 (transporte coletivo), vencido pela Viação Cidade Verde, por considerar que foi lesiva ao Município e determinou que a prefeitura realizasse nova licitação em 180 dias.A ação foi apresentada em 2013, pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, acusando a Viação Cidade Verde de ter cometido ilegalidades durante o processo licitatório pelo direito de operação do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista.

A empresa recorreu e manteve-se operando na cidade, por um efeito suspensivo deferido, em dezembro de 2018, pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou Recurso de Apelação interposto pela empresa contra a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista.
Agora, de acordo com o TJBA, a Cidade Verde terá que ser afastada pelo Município, logo que o acórdão do julgamento foi publicado. Para que não ocorra o afastamento, a Cidade Verde vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com fontes da empresa, que considera ter cumprido todos as determinações do edital, sendo regular a sua participação na licitação e legal o resultado que lhe conferiu o direito de explorar as linhas do lote 2. O outro lote foi vencido pela Viação Vitória, que teve o contrato cancelado pela Prefeitura há dois anos.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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