Ação Civil contra reabertura do comércio em Conquista chega ao 45º dia sem decisão judicial


A população ainda aguarda que a juíza Márcia da Silva Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, dê a decisão em relação à Ação Civil Pública (ACP) que pede o fechamento do comércio considerado não essencial, em razão do crescimento do número de casos confirmados e mortes pelo novo coronavírus. A ação, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) e que tem a Defensoria Pública do Estado como litisconsorte, foi apresentada no dia 22 de junho.

Já se passaram 45 dias desde então. Naquela data, Vitória da Conquista registrava 523 casos de Covid-19 e 13 óbitos, representando um aumento de 244% de casos e de 160% de óbitos, comparando com o último boletim anterior à reabertura das lojas. Hoje, já são 2.854 casos (+ 446) e 66 óbitos (+ 407,7%).

A ação pedia que o poder judiciário concedesse liminar pelo fechamento do comércio, porém, 16 dias depois, em 8 de julho, a magistrada indeferiu a medida cautelar e deu seguimento à ação para decisão do mérito.

A última movimentação foi a juntada da manifestação da Associação de Bares e Restaurantes (Abracon) acerca dos  embargos apresentados pelo Ministério Público, no dia 27 de julho. Mas, até o fechamento desta matéria, a juíza Márcia da Silva Abreu não havia dado a sua decisão.

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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