Ação no Extremo-Sul | Rui Costa diz que Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo


Em publicação feita no início da noite em seu Twitter, o governador Rui Costa se manifestou contra a medida do Ministério da Justiça que autorizou o emprego da Força Nacional em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos municípios de Prado e Mucuri, localizados no extremo-sul da Bahia. A região está vivenciando um momento de tensão. Na semana passada, oito pessoas ficaram feridas e veículos foram incendiados, além de duas casas destruídas, após um ataque ao Assentamento Jacy Rocha, em Prado. A informação foi divulgada pelo Incra.

Na rede social, o governado da Bahia diz:

“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. ‘Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática’, prossigo.

A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR).

Além disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.”

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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