Lei seca | Justiça eleitoral proíbe comercialização de bebida alcóolica em Conquista desde a véspera da votação


Diferentemente do primeiro turno, quando apenas recomendou que bares evitassem vender bebida alcoólica no dia da eleição, a justiça eleitoral decidiu proibir a comercialização e/ou o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas de qualquer natureza no domingo (29), quando ocorre a votação do segundo turno em Vitória da Conquista. A portaria com a medida foi assinada, conjuntamente, pelos juízes da 39ª, 40ª e 41ª Zonas Eleitorais, Leonardo Coelho Bonfim, Márcia da Silva Abreu e Cláudio Augusto Daltro de Freitas.

A proibição vale para a cidade e para a zona rural, a partir das 23 horas de sábado (28), até 19 horas de domingo, duas horas após o encerramento da votação.

Entre os argumentos vistos pela justiça eleitoral, desta vez, é o de que “o consumo de bebidas alcoólicas, na véspera ou no dia das eleições, poderá ensejar tumultos, desavenças, vandalismo e desordens, embaraçando o livre exercício do voto, comprometendo a segurança, promovendo aglomerações de pessoas e causando prejuízos por vezes irreparáveis a toda a população, notadamente em decorrência da pandemia do Coronavírus”.

Pela determinação, “os estabelecimentos que frequentemente comercializam bebidas alcoólicas e outros produtos, tais como, bares, barracas, restaurantes, depósitos,  lanchonetes, supermercados, lojas afins e congêneres, poderão ser abertos nos dias e horários acima mencionados, porém, bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, não poderão ser vendidas ou fornecidas, ainda que para consumo em outro local”.

O não cumprimento dos termos da portaria será enquadrado como crime, previsto nos artigos 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, ficando autorizado o fechamento do estabelecimento, sem prejuízo da caracterização do crime de desobediência, prescrito no art. 330, do Código Penal § 1º, que prevê pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público, além do que consta do artigo 39, § 5º, III, da lei eleitoral Nº 9.504/1997, que trata como crime “a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos” no dia da eleição.

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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