Conquistense recém-formado em Direito propõe mudança na lei para melhor proteção dos animais


Artigo do conquistense Magno de Santana Rocha, recém-formado em Direito, publicado no site Boletim Jurídico chama a atenção para a necessidade de modificação na legislação ambiental brasileira para aumentar a proteção dos animais que costumam ser encontrados em estradas e acabam vítimas de atropelamento. Magno observa a importância de “debater sobre a necessidade de uma nova providência, na seara legislativa, que vise a diminuição dos números de vítimas animais na malha viária, e verificar se tal medida é adequada conforme o ordenamento jurídico pátrio”.

No artigo, o ex-estudante da Fainor descreve as diversas situações de acidentes envolvendo animais na pista, incluindo suas consequências para o ser humano e destaca o que chama de poder punitivo demasiado brando previsto nas leis brasileiras, o que acabaria por desencadear o aumento dos atropelamentos. Para Magno, o legislador previu a proteção da fauna no texto legal em vigência no Brasil, mas ainda não seria suficiente diante da dimensão do problema, isso, segundo o autor, está relacionado à “coisificação” do animal, um viés antropocentrista que limita a defesa do bem jurídico, da vida dos animais.

“O legislador, visando a natureza como parte fundamental do bem-estar humano, adotou medidas a fim de protegê-la. Entretanto, tais providências mostram-se insuficientes, seja devido ao poder punitivo demasiadamente brando ou pela ausência de políticas públicas realmente efetivas. Por consequência, no país, milhões de animais são vítimas de acidentes veiculares, números desproporcionais que vão de encontro a garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Magno de Santana Rocha argumenta em seu trabalho que “ao coisificar os demais seres vivos, [o legislador] acabou limitando as formas de defesa a esse bem jurídico. Sendo assim, cabe aos doutrinadores do direito tentarem abrandar essa incongruência, a fim de não apenas promover de forma adequada um direito fundamental dos homens, mas também de ampararem os animais”.

Magno de Santana Rocha é filho do coordenador do patronato penal em Vitória da Conquista, Marcos Rocha, e de Eliene Trindade de Santana, oficiala de Justiça aposentada, e ambos comemoram o bom início da carreira jurídica do filho, formado este final de ano na Fainor.

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Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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