Enquanto prepara uma ação judicial para não ter que seguir o horário determinado pelo Governo do Estado para o toque de recolher no município, a Prefeitura de Vitória da Conquista emitiu nota recomendando à população de Vitória da Conquista que respeite o decreto do governador Rui Costa, que proíbe a locomoção nas ruas entre 18h00 e 05h00, a não ser em casos de comprovada necessidade.
A recomendação é feita pelo Comitê Gestor de Crise (CGC), criado no ano passado pelo ex-prefeito Herzem Gusmão e mantido pela prefeita Sheila Lemos (DEM). De acordo com o CGC, as medidas impostas pelo decreto estadual nº 20.324, devem ser cumpridas visando a “manter a ordem social, visto que o Governador do Estado comunicou que usaria a Força Policial para o cumprimento desse Decreto”.
Na nota, o CGC informa que está vendo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) estratégias jurídicas que garantam o cumprimento do decreto municipal nº 20.816, publicado no último dia 03 de março, que delimita o toque de recolher em horário diferente do determinado pelo Governo do Estado: de 20h00 até 05h00.
Segundo o comitê, análises bioestatísticas da Covid-19 realizadas pelo seu corpo técnico, comprovam que ocorrem aglomerações “nas horas que antecedem o toque de recolher diário, uma vez que encurta o período de acesso ao comércio. Estes dados foram disponibilizados ao Governo do Estado, no último dia 11 de março”.
A Prefeitura Municipal diz que tenta convencer o Governo do Estado a aceitar fazer um escalonamento do horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, no município de Vitória da Conquista, para evitar aglomerações que ocorreriam com o encurtamento da jornada de funcionamento do comércio.
O objetivo das mudanças propostas, em diálogo ininterruptamente aberto, seria a “assertividade e melhores direcionamentos para preservação da vida e da economia em nossa região”.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Prefeitura Municipal, por meio do Comitê Gestor, recomenda à população de Vitória da Conquista que respeite às medidas impostas pelo Decreto Estadual nº 20.324, publicado no dia 19 de março de 2021, determinando o toque de recolher das 18h às 05h. A orientação visa manter a ordem social, visto que o Governador do Estado comunicou que usaria a Força Policial para o cumprimento desse Decreto.
A Prefeitura Municipal informa, ainda, que busca manter o diálogo administrativo com o Governo do Estado, buscando o convencimento para a proposta de escalonar o horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, no município de Vitória da Conquista. Paralelamente, o Comitê Gestor está em diálogo com a Procuradoria Geral do Município para definir estratégias jurídicas que garantam o cumprimento do Decreto Municipal nº 20.816, publicado no último dia 03 de março, que delimita o toque de recolher a partir das 20h até às 05h.
Vale ressaltar que, de acordo as análises bioestatísticas da Covid-19, realizadas pelo corpo técnico do Comitê Gestor, as medidas adotadas pelo Decreto Estadual provocam aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher diário, uma vez que encurta o período de acesso ao comércio. Estes dados foram disponibilizados ao Governo do Estado, no último dia 11 de março.
Por fim, o Município esclarece que mantém postura e abertura ininterrupta de diálogo, visando assertividade e melhores direcionamentos para preservação da vida e da economia em nossa região.
QUEM COMPÕE O CGC
Originalmente composto por cinco secretários, o Comitê de Gestão de Crise está representado apenas por quatro, com a saída, ainda no ano passado, da jornalista Maria Marques, ex-secretária de Comunicação:
Marcos Ferreira, secretário do Gabinete Civil; Luís Paulo Souza, secretário de Serviços Públicos; Ramona Cerqueira, secretária de Saúde; e Kairan Rocha, secretário da Administração, que é o coordenador e porta-voz do grupo.
